A capacitação dos novos conselheiros tutelares do município de Teolândia, foi realizada entre os dias 19 e 20 de novembro, pela Prefeitura Municipal de Teolândia através da Empresa Canaã Consultoria LTDA-ME e, apoio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), a capacitação foi conduzida pela advogada Dra. Jaredes Maria, esta que, além do vasto conhecimento jurídico, possui também conhecimento prático na área da infância e juventude por ser ex-conselheira tutelar e ex-orientadora social.
Participaram da capacitação, os novos conselheiros e os suplentes eleitos para o mandato de 2020 a 2024, assim como as conselheiras do CMDCA e as técnicas do CRAS (Assistente Social e Psicóloga). Foram tratados durante os dias de capacitação os principais temas fundamentais para o exercício da função de conselheiro tutelar, tais como: Direitos Humanos e a Doutrina da Proteção Integral de Criança de Adolescente; o Sistema de Garantia de Direitos- SGD; Conselho de Direito-CMDCA papeis e atribuições; Conselho Tutelar estrutura e funcionamento; as atribuições do Conselho Tutelar previstas na Lei 8.069/90 e seu desdobramento prático; Regimento Interno, Sistema de Informação para a Infância e Adolescência – SIPIA e Normas para elaboração de documentos oficiais. Os participantes puderam perceber que toda ação a partir daquele momento deve ser pautada nas leis de proteção à infância e juventude sob o aspecto da proteção integral. A presidente do CMDCA senhora Tânia, considerou o momento de suma importância, sobretudo, por serem todos os conselheiros tutelares novos na área da infância. Os conselheiros avaliaram o momento como desmistificador, de modo que a partir de agora tem um novo olhar sobre a política de proteção à infância e juventude.
“Como conselheiros (a) tutelares, vocês fazem parte do sistema de garantias de direitos da criança e do adolescente e como agentes de defesa desses direitos, suas ações devem ser sempre pautados na lei e na busca da efetivação da proteção integral de crianças e adolescentes”. Ressaltou Dra. Jaredes Maria, advogada e facilitadora da capacitação.
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