Mesmo com os vereadores acompanhando às reuniões do Comitê de Saúde do município, em um processo de rodízio, sendo 02 vereadores por reunião. Hoje, a Câmara baixou uma portaria para o retorno às atividades nas sessões e reuniões na Câmara Municipal.
Veja a parte principal da portaria abaixo:
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 020, de 05 de maio de 2020, que dispõe sobre medidas temporárias e necessárias para prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 (Coronavírus), no âmbito do município de Presidente Tancredo Neves, Bahia;
CONSIDERANDO a necessidade e a importância de se retomar às atividades legislativas;
RESOLVE:
Art. 1º. Retomar as reuniões da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Presidente Tancredo Neves, inclusive das comissões, seguindo o calendário normal, obedecendo as seguintes regras:
a) Todos os vereadores e servidores, obrigatoriamente, usarão máscaras, inclusive quando das sessões.
b) Quando das reuniões, os participantes deverão manter distanciamento de, no mínimo, um metro e meio entre si;
c) Nas sessões, o acesso ao público ficará reduzido para 20% da capacidade de ocupação de lugares sentados, sendo que os presentes devem manter a distância mínima de um metro e meio entre si, sendo obrigatório o uso de máscaras, podendo ainda serem submetidos a barreira sanitária para o ingresso.
d) Com exceção da alínea anterior, será proibido o acesso de pessoas que não servidores às instalações da Câmara, inclusive para atendimento por vereadores e, ou reuniões.
e) Os funcionários, conforme deliberação do presidente, poderão desempenhar suas funções home office, desde que possível e a atividade não exija a presença física no prédio da Câmara de Vereadores.
f) As sessões serão transmitidas por rede social.
g) Os vereadores e servidores evitarão contados físicos inclusive em cumprimentos.
h) Será disponibilizado na mesa de cada vereador e servidor álcool em gel 70%, bem como para os demais presentes, ficando, de logo, autorizada a compra emergencial, se necessário for, nos termos da Lei 13.979/2020, e desde que cumpridos os seus requisitos.
i) Quando das reuniões das comissões, os integrantes deverão manter distância e, se quiserem e assim acordarem, poderão reunirem-se de forma virtual para deliberarem, constando tudo em ata e no parecer, observando que as deliberações devem ser proferidas no prazo regimental. Presidente Carlito Sacerdote
