A Câmara Municipal de Salvador aprovou nesta quarta-feira, 29, um trecho do novo regimento interno com a “vinculação automática” do salário dos vereadores a 75% do vencimento dos deputados estaduais.
Isso quer dizer que, no próximo reajuste da Câmara soteropolitana – que valerá a partir de 2017 – os vereadores passarão a receber R$ 18,9 mil, já que o atual subsídio dos deputados estaduais é de R$ 25,3 mil. Atualmente, um vereador da capital baiana recebe R$ 15 mil. O aumento, portanto, será de 26%.
Único a votar contra o novo texto, o vereador Hilton Coelho (PSOL) afirmou não concordar com uma “situação de reajuste automático a partir da Câmara, nesse contexto de corte de salários e empregos dos trabalhadores”.
Responsável por conduzir a elaboração do novo regimento, o vereador Edvaldo Brito (PTB) disse que apenas adequou o texto à Constituição Federal. “Ele (Hilton) tem que reclamar dos constituintes de 88, que dizem que a Constituição é a lei maior e que qualquer norma menor que não se submeta a ela é inconstitucional”, declarou Brito.
Segundo a Constituição, em municípios com mais de 500 mil habitantes – o que é o caso de Salvador – os vencimentos dos vereadores corresponderão, no máximo, a 75% do que ganham os deputados estaduais, que, por sua vez, podem receber até 75% do subsídio pago aos deputados federais.
O antigo texto do regimento, no entanto, já fazia menção às normas constitucionais. “O mandato do vereador é remunerado dentro dos limites e critérios fixados em Lei, observadas as normas constitucionais aplicáveis”, diz o artigo 10º do atual regimento. Já o novo regimento acrescenta uma “vinculação percentual automática ao subsídio dos deputados da Assembleia Legislativa”.
O posicionamento de Hilton, que discursou em plenário contra o novo texto, causou, inclusive, um mal-estar com outros vereadores, que criticaram o fato de o socialista não ter se manifestado antes sobre o ponto em questão, durante as discussões do novo regimento.
Além de rebater Hilton, Brito ainda questionou o fato de o colega opinar sobre o tema sem “receber pela Câmara”, e sim como servidor da Justiça Federal. Em relação ao novo regimento, a Câmara aprovou nesta quarta apenas o primeiro capítulo, no qual consta a parte referente à remuneração.
Fim da reeleição
Outra mudança significativa já aprovada nesta primeira parte do novo regimento é o fim da reeleição para presidente da Câmara – e demais cargos da Mesa Diretora – dentro de uma mesma legislatura.
Além disso, será criado na Câmara de Salvador um recesso parlamentar no meio de ano, assim como já acontece na Câmara dos Deputados e na Assembleia Legislativa da Bahia.
De acordo com Brito, o recesso do meio de ano será entre 17 de julho e 1º de agosto. No entanto, para entrar em recesso, os vereadores terão que votar obrigatoriamente a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). (A tarde)
