Medida amplia proteção de privacidade e prevê penas para quem registra ou manipula imagens de atos sexuais sem consentimento; texto segue agora para o Senado.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (4) um projeto de lei que criminaliza o ato de fotografar ou filmar relações sexuais ou cenas íntimas sem o consentimento da pessoa envolvida, tanto em locais públicos quanto privados.
O texto segue para análise no Senado e, caso aprovado, será aplicado mesmo em situações em que as vítimas estejam vestidas de forma a não expor explicitamente o corpo.
O projeto insere uma nova disposição no Código Penal, expandindo as punições para registros não autorizados da intimidade sexual. Atualmente, esses casos já estão sujeitos a pena de seis meses a um ano de detenção, além de multa. A proposta, que modifica a chamada Lei Carolina Dieckmann, foi desenvolvida pelo líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), e relatada pela deputada Silvye Alves (União-GO).
“A nova previsão é essencial, pois muitas vezes as vítimas são expostas em contextos onde não esperavam ser filmadas ou fotografadas”, afirmou Silvye Alves, durante a leitura do parecer.
O projeto de lei também criminaliza a manipulação de imagens, vídeos ou áudios que coloquem uma pessoa em cenas de nudez ou atos sexuais sem seu consentimento. Além disso, a proposta estabelece que celulares devem ter um recurso para chamadas rápidas ao número 180, canal de denúncias de violência contra a mulher.
