O Ministério Público do Estado da Bahia impetrou com ação solicitando impugnação da candidatura de Luiz Oliveira – o Luizinho do Republicanos.
Na ação, a promotora Bianca Geisa Silva, informa a 78ª Zona Eleitoral que o nome homologado pelo partido em convenção partidária encontra-se inelegível e condenado a suspensão dos direitos políticos em razão de manutenção de condenação pelo Tribunal de Justiça da Bahia por ato doloso de improbidade administrativa que causou lesão ao erário.
Na peça processual, que Livre teve acesso através de fontes do MP, a fiscal da lei ainda cita que “as hipóteses de inelegibilidade previstas na LC nº 135/2010 são aferidas no momento do registro de candidatura, aplicando-se inclusive às situações configuradas antes de sua entrada em vigor. Não se trata de dar aplicação retroativa à lei, porquanto essa está sendo aplicada em registros de candidaturas posteriores à sua entrada em vigor, e não a registros de candidatura passados”, frisa.
Ao fim, é solicitado do juiz eleitoral da zona responsável que seja indeferida a candidatura do empresário em caráter definitivo.
Caso queira recorrer, a coligação comandada por Luiz, e pela ex-prefeita Ioná Queiroz, que tem seu esposo o Edilson Vila – o Edilson de Ioná, como vice, poderá recorrer via Tribunal Regional Eleitoral, mas deverá ter novamente a candidatura impugnada em razão da decisão ter sido via corte do Tribunal de Justiça da Bahia.
Fonte: Livre Noticias
