Na sessão desta quarta-feira (20/12), os conselheiros da 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia aprovaram, sem a indicação de qualquer ressalva, as contas de 2022 da Câmara de Presidente Tancredo Neves, da responsabilidade do vereador Almir Rodrigues dos Santos. O conselheiro PLÍNIO CARNEIRO FILHO, relator do parecer, concedeu quitação de responsabilidade ao gestor.
A Câmara de Presidente Tancredo Neves, recebeu, a título de duodécimos, recursos no montante de R$2.463.000,00, respeitando o limite previsto no artigo 29-A da Constituição. Não foi identificada a inscrição de restos a pagar no exercício, o que contribui para o equilíbrio financeiro da entidade e para o cumprimento da determinação contida no artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal. O total da despesa com pessoal do Legislativo ao longo do ano foi correspondente a 1,7% da Receita Corrente Líquida Municipal, cumprindo, assim, o limite máximo de 6% previsto na LRF.
De acordo com o Presidente da Câmara de Vereadores Almir Rodrigues – “esse feito extraordinário com Aprovação sem ressalva nas contas do exercício financeiro 2022 é fruto de um trabalho sério e responsável em parceria com as gestões na área pública, de maneira inovadora e transparente. Veja bem: dos 417 Câmaras de Vereadores da Bahia só as Câmaras de Macajuba e de Presidente Tancredo Neves alcançaram essa marca histórica em 2023 no TCM/BA”.
“Contamos ainda com uma atuação de maneira pontual e específica da assessoria administrativa de Filogno Mascarenhas perante o Tribunal de Contas; e também do desempenho contundente da contabilidade da casa CONTINFOR – Consultoria em Gestão Pública – que é conduzida pelo Sr. Ricardo Assunção e da experiência Diretor da Câmara Ednaldo Sacerdote” reverberou Almir Rodrigues – Presidente.
1ª Câmara do TCM é presidida pelo Conselheiro Ronaldo Nascimento De Sant´Anna e composta pelos conselheiros Cons. Plínio Carneiro Filho e Conselheiro Substituto Alex Aleluia, e pelos auditores Antônio Carlos da Silva, Antônio Emanuel de Souza.
