O julgamento dos ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz, acusados pelos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, está marcado para a próxima quarta-feira (30), a partir das 9h, no 4º Tribunal do Juri do Rio de Janeiro.
O júri popular é composto por um presidente (Juiz de direito) e mais 25 jurados, cidadãos sem antecedentes criminais e que não possuem graduação em Direito, que são sorteados para estar no dia do julgamento. Destes, apenas sete compõem o conselho de sentença que irá definir a responsabilidade do acusado pelo crime.
Durante o julgamento, os jurados ficam incomunicáveis com a sociedade e entre si, para garantir que a decisão ocorra sem interferência.
Em caso de condenação, o juiz do caso determina a pena que cada réu deve cumprir levando em consideração os crimes e as especificidades. O júri popular vale para crimes intencionais de homicídio, infanticídio ou participação em suicídio.
Como a ação penal tramita na Suprema Corte, a audiência foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido foi feito pelo juiz Gustavo Kalil, que vai presidir a sessão.
Outros três réus, acusados de serem os mandantes do crime, ainda não foram julgados: o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado Domingos Brazão, o deputado federal Chiquinho Brazão e o delegado Rivaldo Barbosa. Eles foram presos em março e negam participação no crime.
