Docentes devem receber R$ 6 mil de benefício, referente aos precatórios judiciais
Os deputados estaduais aprovaram na tarde desta terça-feira, 14, o projeto de lei que garante o abono extraordinário de R$ 6 mil a todos os professores da rede estadual, referente aos precatórios judiciais.
A proposta, que contempla os docentes baianos, incluindo os nomeados pelo REDA (Regime Especial de Direito Administrativo) e os inativos, não teve dificuldade para ser apreciada em plenário e foi deliberada por unanimidade. O benefício foi encaminhado pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT), na última quinta-feira, 2.
Os valores que serão pagos pelo governo da Bahia têm caráter indenizatório e são provenientes de 30% da parcela dos recursos encaminhados à Bahia pela União, referentes a precatórios judiciais, a título de complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) em 2024.
Conforme o texto do projeto, cada professor terá direito a receber um valor proporcional à quantidade de horas semanais trabalhadas, sendo que aqueles que possuírem dois vínculos no magistério da rede estadual poderão receber o benefício duas vezes. O abono, no entanto, não será incorporado ao salário mensal dos profissionais da educação.
