A Justiça Federal acaba de condenar o prefeito de Itiruçu, Wagner Novaes, com perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por cinco anos e pagamento de multa por improbidade administrativa. A sentença foi assinada pela juíza federal Sandra Lopes Santos de Carvalho. O processo foi proposto pelo Ministério Público Federal tendo como base denúncias de desvios de recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE -, transferido por força de um convênio firmado em 1999, quando Wagner foi prefeito pela primeira vez. Na sentença a juíza julgou parcialmente procedente o processo do Ministério Público Federal, resolvendo o seu mérito, condenar o réu Wagner Pereira Novaes nas sanções previstas no artigo 12, incisos II e III da Lei nº 8.429/92, conforme já destacado: (I) na perda da função pública; (II) na suspensão dos direitos políticos por cinco anos; (III) no pagamento de multa civil equivalente a 100 (cem) vezes a remuneração bruta percebida pela agente no mês de dezembro do ano de 2004; (IV) e na proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos. Assim que tomamos conhecimento da decisão da Justiça Federal, saímos em busca de novas informações inclusive para saber o posicionamento do prefeito Wagner Novaes diante desse fato novíssimo e fomos informados que o prefeito se diz tranquilo. Deve recorrer. A legislação garante isso. Fonte: Jequié e Região.
