A nossa Constituição Federal assevera que: “Saúde é direito de todos e dever do Estado”. Assim, todo cidadão que for acometido por qualquer doença, inclusive o câncer, poderá gozar de tratamento pelo órgãos de assistência médica mantidos pela União, Estados e Municípios.
Posto isto, segue uma lista simplificada contendo 12 direitos do paciente com câncer.
Você já sabe quais são esses direitos? Vejamos:
1. Diagnóstico, tratamento e remédios pelo SUS;
2. Saque do FGTS/PIS/PASEP;
3. Auxílio-Doença;
4. Aposentadoria por Invalidez;
5. Amparo Assistencial ao Idoso e ao Deficiente (Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS);
6. Tratamento Fora de Domicílio (TFD) no Sistema Único de Saúde (SUS);
7. Isenção do Imposto de Renda na aposentadoria;
8. Quitação do financiamento da casa própria;
9. Isenção de IPI na compra de veículos adaptados;
10. Andamento Judiciário Prioritário.
11. Cirurgia de Reconstrução Mamária;
12. Isenção de aa (IR, IPVA, IPTU, IPI, ICMS e IOF).
Modelos: Edileusa Conceição e Denise Sousa, duas mulheres maravilhosas, que assim como tantas outras, com muita garra e coragem venceram o câncer!
Se toque! Faça autoexame! Vá ao seu ginecologista regularmente. Isso pode salvar a sua vida!
