Votação foi realizada na tarde desta quarta-feira (10)
Depois de uma longa discussão sobre o iria ser debatido na ordem do dia, a Câmara Municipal de Salvador aprovou, por unanimidade, na tarde desta quarta-feira (10), os projetos que instituem o voto aberto para as contas dos prefeitos e a chamada Lei da Ficha Limpa Municipal.
De autoria do presidente Paulo Câmara (PSDB), o projeto de Voto Aberto altera a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Casa para permitir o voto aberto durante as apreciações das contas do Executivo. Já o projeto da Ficha Limpa Municipal, de autoria de Henrique Carballal (PT), proíbe a contratação pelo Poder Público de pessoas físicas e jurídicas inidôneas, a proposta visa evitar que transgressores da legislação possam exercer cargos públicos.
Também foi aprovado pelos edis, a chamada “Lei da Transparência”. O projeto de Lei nº 301/2013 – de autoria do vereador Claudio Tinoco, vice-líder do DEM na Casa – regulamenta e estabelece normas específicas de acesso à informação – direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas. Com a aprovação, Salvador poderá se tornar a primeira capital do Nordeste a regulamentar a Lei de Acesso à Informação. A matéria segue agora para sanção do prefeito ACM Neto.
“É uma grande conquista para a cidade Salvador. Esses projetos foram apresentados bem antes do movimentos que ocorrem na cidade, esse projetos vão permitir um mudança substancial na administração pública. O cidadão vai ter acesso as informações”, disse o vereador Claudio Tinoco, em entrevista.
