Na noite da última quarta-feira, dia 20/09/2017, aconteceu mais uma sessão na câmara municipal de vereadores do município de Presidente Tancredo Neves, projeto de lei que da suplementação foi aprovado e contas reprovadas de ex-gestores foram apresentadas.
veja como foi.
Foi aprovado o projeto de lei que dispõe sobre a autorização ao Executivo Municipal para abertura de Créditos Adicionais Suplementares a Despesa anteriormente fixada e de outras providências.
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Créditos Adicionais Suplementares, decorrentes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei, acrescidos de mais 25% (vinte e cinco por cento), somado com os estabelecidos anteriormente, totalizando o limite anual de 75% (setenta e cinco por cento) do Orçamento Municipal, que Estima a Receita e Fixa as Despesas para o exercício financeiro de 2017, nos termos do art. 43, § 1º, inciso III da Lei 4.320/64;
Na sessão, também foram apresentadas as Contas do Município de Presidente Tancredo Neves, referente ao Exercício Financeiro de 2015, de responsabilidade dos senhores Moacy pereira dos Santos (período de 01/01/2015 a 16/03/2015) e Valdemir de Jesus Mota (período de 18/03/2015 a 31/12/2015), apresentado em tempo record considerando que na data de 15/09/2017, chegou na Câmara através do Of. nº. 2746-17, originário do TCM/BA, e na data de 20 foi apresentada. A Câmara tem até 60 dias para julgar as contas dos ex prefeitos, que já vieram reprovadas pelo TCM.
