O PROCON da Bahia, órgão de defesa do consumidor multou três consórcios municipais e quartoze empresas de ônibus que atuam na capital e no interior em mais de 2 milhões e meio de reais por infração a legislação consumerista.
A notificação expedida pelo PROCON-BA no dia 29 de junho de 2015, solicitou das empresas que apresentassem documentos prestando esclarecimentos sobre estado de higiene e dedetização dos veículos, presença e funcionamento de câmeras na frota, condições de uso e conservação dos pneus, acessibilidade dos veículos, condições de segurança, periodicidade das manutenções, quantidade de veículos da frota e número de passageiros conduzidos por viagem.
As empresas se recusaram a prestar estas informações no todo ou em parte e foram autuadas por desobediência. Das autuações foram gerados processos administrativos, aonde lhe foram assegurados o direito a ampla defesa e ao contraditório, que culminaram na aplicação de multa em cada uma das empresas.
De acordo com o Diretor de Fiscalização do PROCON-BA, Iratan Vilas Boas, o fornecedor tem o dever de observar as normas consumeristas, bem como, de zelar sempre pela segurança dos consumidores. O Superintendente do PROCON-BA Marcos Medrado ressalta que a medida é uma resposta aos consumidores que buscaram e buscam o Órgão para denunciar procedimentos irregulares destas empresas, que contrariam as normas previstas no Código de Defesa do Consumidor.
As empresas terão assegurado o prazo para apresentação de recurso administrativo, conforme preceitua a legislação vigente no território nacional. Ao fim dos processos as multas apuradas será recolhida ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor.
Confira as empresas e multas:
Cidade Sol
R$ 43.698,00
Penha
R$ 43.698,00
Marte
R$ 43.698,00
Catedral Turismo
R$ 10.461,00
Emtram
R$ 43.698,00
Expresso Linha Verde
R$ 43.698,00
TCB – Transbrasil
R$ 6.498,00
Novo Horizonte
R$ 43.698,00
Plenna
R$ 10.461,00
Real Expresso
R$ 43.698,00
Falcão Real
R$ 43.698,00
Águia Branca
R$ 43.698,00
Santana
R$ 43.698,00
Rota
R$ 43.698,00
OT Trans
R$ 1.033.600,00
Plataforma Transportes
R$ 516.800,00
Salvador Norte
R$ 516.800,00
TOTAL
R$ 2.575.298,00
