O Ministério Público de São Paulo e a Defensoria Pública do estado entraram, nesta quinta-feira, com ação civil pública, com pedido de parcial antecipação da tutela, contra a reorganização do ensino da rede estadual. O documento destaca que as famílias, comunidade escolar, governos dos municípios e sindicatos deveriam ter sido ouvidos pela Secretaria Estadual de Educação. A pasta quer dividir as escolas por ciclo e idade, fechar 92 unidades e transferir mais de 300 mil alunos.
Protesto de estudantes contra o fechamento de escolas foi reprimido pela polícia com bombas de gás. Uma moto que passava pelo local pegou fogo após ser atingida por uma dessas bombasFOTOGALERIAProtesto de estudantes em SP
Na ação, consta que o MPSP pediu que a secretaria de Educação informasse, entre outras coisas, as medidas pedagógicas e administrativas adotadas para a implementação do plano, bem como os benefícios esperados a curto, médio e longo prazo, seja no aspecto de gestão, seja no aspecto da melhoria da qualidade do ensino, e se houve consulta às entidades de classe, conselhos de escola, grêmios estudantis ou outros fóruns de participação da comunidade escolar.
A Defensoria Pública do Estado também questionou em quais estudos, pesquisas, dados e análises a Secretaria de Educação se baseou para optar por essa reorganização. “Ocorre que as informações prestadas não responderam a todos os questionamentos feitos, dificultando a análise apurada do projeto”, afirmam na ação.
A promotoria e a defensoria afirmam ainda que “o governo do momento, e isto já deveria ter sido compreendido desde os movimentos de junho de 2013, não pode simplesmente fazer o que quer, do modo como quer, impondo medidas que afetam direitos fundamentais de milhares de pessoas sem que estas participem e sejam agentes de seus destinos”.
No documento, eles pedem que os alunos continuem matriculados e frequentando as escolas onde já estavam em 2015, sem qualquer alteração no programa educacional, que não seja feita a reorganização das escolas e que nenhuma unidade seja fechada. Foi estabelecida uma multa de cem mil reais em caso de descumprimento. (O Globo)
