Já são oito os projetos de lei (5964/13 e apensados) que tramitam na Câmara dos Deputados com o objetivo de proibir o uso de máscaras em manifestações. Uma enquete realizada pela Coordenação de Participação Popular da Casa mostra que mais de 75% dos internautas que responderam a pesquisa espontaneamente não concordam com a proibição de uso de máscaras em manifestações. O número foi apurado nesta segunda-feira (27/01/2014).
Os projetos surgiram após as manifestações populares de junho de 2013, quando alguns grupos promoveram atos de depredação do patrimônio público e privado.
Um dos projetos é o do Deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP). O PL 6198/13 proíbe o uso de máscaras ou outros equipamentos que impossibilitem a identificação das pessoas.
O Deputado afirma que o direito dos manifestantes pacíficos precisa ser preservado. O parlamentar reclama que além de bens privados, como de lojas de automóveis, bancos, foram depredados bens públicos como prédios e cabines telefônicas. Mudalen acrescenta que para apresentar o projeto fez um levantamento sobre o que acontece em outros países. “No Canadá, nos Estados Unidos e na França; eles já possuem uma legislação que proíbe o uso de máscara em manifestações públicas.”
Alguns especialistas afirmam que a proibição poderia ferir o direito à liberdade de expressão. O projeto está em análise na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Proibição de Armas
Por outro lado, o Deputado Chico Alencar (Psol-RJ) apresentou projeto (PL 6500/13) que busca proibir o uso de vários tipos de armas, em manifestações, pelos agentes públicos. São citadas as armas de eletrochoque, as que têm munição de borracha, as bombas de efeito moral e armas químicas como o gás lacrimogêneo.
O projeto prevê que os agentes armados deverão ser acompanhados sempre, no exercício das atividades, por uma equipe de agentes desarmados e especializados na mediação de conflitos, visando à solução pacífica.
O deputado lembrou casos de lesões graves e até de mortes causadas por essas armas.
Fonte: Agência Câmara
