NÃO HOUVE ACORDO ENTRE O MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO E A CBF. A JUSTIÇA DO CONSUMIDOR ENTRARÁ COM UMA AÇÃO PÚBLICA PARA MANTER A PORTUGUESA NA SÉRIE A. O CAMPEONATO BRASILEIRO DE 2014 CORRE SÉRIO RISCO DE NÃO ACONTECER SÓ COM 20 CLUBES…


1ae3 Não houve acordo entre o Ministério Público de São Paulo e a CBF. A Justiça do Consumidor entrará com uma ação pública para manter a Portuguesa na Série A. O Campeonato Brasileiro de 2014 corre sério risco de não acontecer só com 20 clubes...
O Ministério Público de São Paulo acaba de decidir. Entrará com uma ação civil na Justiça Comum contra a CBF. Contra o rebaixamento da Portuguesa. E não haverá como juízes recusarem a liminar. A desculpa para derrubar liminares tem sido a mesma. Elas foram feitas por meros torcedores. Sem ligação alguma com o clube do Canindé. Só que agora será diferente. Será a Justiça do Consumidor que defenderá a causa. Tendo a mesma base utilizada por torcedores da Portuguesa. “O Estatuto do Torcedor, lei federal, foi desrespeitado. Ele se impõe diante do CBJD que o STJD utilizou. Não há justificava legal para esse desprezo. O julgamento que tirou quatro pontos da Portuguesa não tem validade.É uma questão cristalina. Vou fazer essa ação.”

O promotor Roberto Senise tratou de espalhar a notícia. Ele se reuniu hoje com representantes da CBF. O Ministério Público de São Paulo os convocou para tentar um acordo. Roberto Senise queria a manutenção da Portuguesa na Série A. Tendo como justificativa o Estatuto do Torcedor. Caso seu pedido fosse acatado, ele não entraria com a ação na Justiça. Mas foi rejeitada. José Maria Marin não tinha como desautorizar o seu tribunal, o STJD. E assim comprou o confronto. Senise já esperava por essa negativa da CBF. A ação está preparada há algum tempo. Já poderia estar valendo. Há a certeza que será acatada. Principalmente na 42ª Vara Cível do juiz Marcello do Amaral Perino. Ele tem sido sempre favorável a ações contra a decisão da CBF. O escritório de Carlos Miguel Aidar, contratado por Marin, está agindo. E cassando liminares favoráveis ao clube paulista. Mas a ação de Senise promete ser muito bem amarrada. E ser levada à justiça perto do dia 20 de fevereiro. A intenção é inviabilizar o Brasileiro de 2014 sem a Portuguesa. O Estatuto do Torcedor reza regras para que o torneio nacional aconteça. Entre elas a divulgação da tabela e dos clubes dois meses antes de começar. Se a ação for aprovada, por exemplo, no dia 19, não deverá haver tempo para que seja cassada. E aí a CBF não teria outra saída. A não ser incluir a Portuguesa. Isso porque a entidade precisa respeitar o seu calendário já divulgado. Embora a relação entre o MP e a CBF seja amistoso, o clima é de confronto. Senise sabe o quanto foi criticado por se manifestar a favor da Portuguesa. “Há fortes indícios de que não foi respeitada a lei federal. A Portuguesa tem todas as condições de recuperar os quatro pontos. Se uma pessoa é condenada e não foi avisada, essa condenação não vale. O problema é esse, a CBF diz que o efeito é imediato. Mas o Estatuto do Torcedor exige a publicidade da punição no site da CBF. Qualquer estudante de direito do primeiro semestre sabe que a lei federal prevalece sobre normas administrativas.” O promotor não poderia ter sido mais direto. O que incomodou profundamente o vice jurídico da CBF, Carlos Eugênio Lopes. “Lamento o comportamento dele. Antes de ouvir todos os lados, já pré-julgou o caso. Convocou coletiva e fez ameaças. É para aparecer. Não é a primeira vez. Ele ainda é da promotoria do consumidor. Não existe a menor relação de consumo no caso.” A crítica irritou profundamente Marin. Ele sabia que estava comprando briga com um inimigo poderoso. Senise também soube das ofensas. Mas se calou. E vem preparando a ação popular contra a CBF há quase um mês. Pessoas ligadas à Justiça do Consumidor sabem. Essa ação virou questão pessoal para Senise. Enquanto isso, a situação na Portuguesa é totalmente outra. O novo presidente Ilídio Lico decidiu não entrar na Justiça Comum. Nem procurar a Corte Arbitral do Esporte como fez o Flamengo. Com seu clube endividado, ele sabe que seria melhor disputar a Série B. Cresce a desconfiança que, se não vazasse, ele aceitaria a proposta indecente. Pegaria os R$ 4 milhões de empréstimo da CBF e jogaria a Segunda Divisão feliz da vida. Só não assume publicamente para não ter a torcida contra ele. O clube não tem demonstrado o menor interesse em continuar na Série A. Se não fossem os torcedores e agora o Ministério Público estaria tudo certo. Lico desmanchou o bom time de 2013. Entrou 17 novos jogadores para Guto Ferreira. Como ele não é mágico, o resultado foi péssimo. O time é o último colocado geral no Paulista, com apenas um ponto. Guto percebeu a má vontade com o time e pediu demissão. Sabe que a Portuguesa ficar na Série A será para ser rebaixada. Não há dinheiro para montar sequer uma equipe razoável. O novo treinador, o ex-jogador Argel, foi contratado. Embora suas ações venham sendo cassadas, os torcedores da Lusa prometem. Vão buscar novas liminares na Justiça. Mesmo com sua diretoria querendo desesperadamente a Segunda Divisão. Querem atrapalhar, inviabilizar a defesa da CBF até o dia 20. Tem a mesma intenção do MP de São Paulo. Tornar impossível o anúncio do Brasileiro de 2014 com vinte clubes. “A Portuguesa precisa estar na Série A. Vamos produzir liminares e ações coletivas por todo o país.” A promessa feita ao blog foi de Daniel Neves. Mestre de Direito, professor e advogado atuante, ele garante. “Será impossível para a CBF cassar todas as liminares. Impossível.” O promotor Roberto Senise também está muito confiante. Sabia que os representantes da CBF diriam não à sua proposta de acordo. Por isso avisou que colocará em prática sua estratégia escolhida há um mês. Entrar com uma ação em nome da Justiça do Consumidor. Quando não se sabe. Mas o mais perto possível do dia 20 de fevereiro. Para desespero de Carlos Miguel Aidar. De José Maria Marin. E, surpreendentemente, da diretoria da Lusa. Talvez quem menos queira o time na Série A seja ele. Justo o presidente do maior interessado. Mas ele que se vire para buscar dinheiro para reforçar o time. Se depender do Ministério Público paulista, a Portuguesa não cai. Para profunda angústia do presidente Ilídio Lico…