O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu dois inquéritos para investigar o ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, e o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), suspeitos de terem cometido crime eleitoral de falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. Os indícios contra os dois surgiram a partir de depoimentos prestados em delação premiada pelo empreiteiro Ricardo Pessoa. As investigações foram abertas a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Também por recomendação do procurador, o ministro manteve os casos em sigilo, porque os depoimentos de Pessoa ainda não podem ser divulgados.
Por não terem direito a foro especial, o ministro encaminhou à primeira instância do Judiciário indícios contra o ex-tesoureiro de campanhas petistas José de Fillipi Junior, o ex-deputado Valdemar da Costa Neto (PR-SP) e o ex-ministro das Comunicações Hélio Costa, também delatados por Pessoa. Filippi foi tesoureiro da campanha de Luiz Inácio Lula da Silva à reeleição em 2006 e da campanha de Dilma Rousseff em 2010. Assim como Valdemar, será investigado na Justiça Eleitoral de São Paulo. Hélio Costa será alvo da Justiça Eleitoral de Minas Gerais.
Os trechos dos depoimentos do dono da UTC foram enviados primeiro para o relator da Lava-Jato no STF, ministro Teori Zavascki. No entanto, as petições foram sorteadas para outro relator, por não haver relação direta com os desvios da Petrobras.
Em depoimentos, Pessoa admite ter repassado R$ 500 mil à campanha de Mercadante ao governo de São Paulo em 2010, sendo que R$ 250 mil teriam sido pagos em dinheiro vivo. Pessoa também disse que repassou R$ 500 mil a Aloysio Nunes para abastecer sua campanha ao Senado em 2010. Desse total, R$ 300 mil foram declarados à Justiça Eleitoral e R$ 200 mil foram pagos em espécie.
“Os presentes autos noticiam fatos que, em tese, poderiam configurar práticas delituosas cuja materialidade e autoria estão a reclamar ampla investigação destinada a produzir elementos e subsídios informativos consistentes, com o objetivo de apurar, em face do contexto em exame, a realidade dos eventos referidos na ‘notitia criminis’ veiculada no depoimento de agente colaborador (Ricardo Ribeiro Pessoa, no caso)”, escreveu Celso de Mello, o mais antigo integrante do tribunal.
“As circunstâncias expostas no depoimento que venho de mencionar, que evidenciariam a suposta ocorrência de práticas delituosas perseguíveis mediante ação penal pública incondicionada, tornam indispensável o aprofundamento da investigação dos delitos noticiados”, concluiu.
Ao pedir a abertura da investigação, o procurador-geral afirmou que há provas de doações eleitorais em espécie, sem o registro na Justiça Eleitoral. Além disso, segundo os autos, o senador tucano e o ministro da Casa Civil participaram de reuniões nas quais concordaram com o recebimento do dinheiro de forma ilegal.
“Com efeito, em relação a ambos, o colaborador deixou bastante expresso (com alguma riqueza de detalhes suficientes para a instauração formal de inquérito) que houve solicitação e pagamento de doações em ‘dinheiro’ (sem contabilização), com ulterior possível ocultação, e que ambos os parlamentares estavam presentes em reuniões e, se pelo menos não expressamente requereram (o que demandará apuração), assentiram na solicitação por intermédio de seus representantes de campanhas”, escreveu Janot.
Celso de Mello concedeu à defesa de Aloysio Nunes o acesso integral aos autos, inclusive aos depoimentos sigilosos do dono da UTC. A defesa de Mercadante ainda não pediu acesso aos documentos.
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Em nota divulgada nesta terça-feira, Aloysio Nunes afirmou que a abertura do inquérito é importante para deixar claro que ele não cometeu nenhum crime. “A investigação é bem-vinda para afastar qualquer dúvida quanto à correção da prestação de contas de minha campanha de 2010 que, aliás, já foram aprovadas pela Justiça Eleitoral”, diz o texto.
Mercadante afirmou, por meio de nota, que recebeu a informação com “serenidade” e reforçou que se reuniu uma única vez com Ricardo Pessoa, quando era pré-candidato ao governo de São Paulo em 2010.
O ministro ainda disse que a tese de que teria recebido recursos de maneira ilegal para campanha “é absolutamente insustentável, uma vez que são exatamente R$ 500 mil os valores declarados, em 2010, e devidamente comprovados em prestação de contas à Justiça Eleitoral, inclusive já aprovada sem qualquer ressalva”.
