A LEI FEDERAL 12.886/13 PROÍBE A INCLUSÃO NA LISTA DE MATERIAL ESCOLAR
Pais que tem filhos matriculados em colégios particulares enfrentam todo inicio de ano a poderosa e assustadora a lista de material escolar. Mas existem uma lei que proíbe alguns itens na lista de material evitando assim o exagero nas compras que reflete diretamente no orçamento domestico. Mas pra outras práticas vem assumindo o lugar da tal lista, como é o caso das taxas de materiais incluindo ou não nas mensalidades. Vale ressaltar que as taxas podem ser cobrada desde que seja apresentado uma lista com itens que serão comprados.
As despesas de material de uso coletivo necessitam ser estimados na computação do valor das mensalidades.
Os colégios não podem exigir que os pais adquira produtos de uma única marca.
O QUE NÃO PODE EXIGIR DE SEUS ALUNOS
- Pincéis Para Quadros 2. Estêncil à Álcool 3. Álcool 4. Papel Higiênico 5. Fita ou tinta para Impressora 6. Caixas de Grampos 7. Medicamentos 8. Copo Descartável 9. Pasta Suspensa 10. Pratos Descartáveis 11. Guardanapos 12. Talheres Descartáveis 13. Envelopes de qualquer espécie 14. Saco Plástico 15. Tonner 16. Papel Ofício, A4 ou similar branco ou colorido 17. Emborrachados 18. Algodão 19. Balão de sopro 20. Cordão 21. Disquete 22. CD’s 23. Esponja de prato 24. Fita Decorativa 25. Fitilhos 26. Giz 27. Grampeador 28. Grampo para grampeador 29. Lenço descartável 30. Papel de enrolar balas 31. Pegador de roupa 32. Plástico para classificador 33. Sabonete 34. TNT (Tecido não tecido) 35. Cola de isopor
O QUE PODE EXIGIR DE SEUS ALUNOS
1 (uma) resma de papel 2 . Envelope só na pré-escolar 3. itens 17, 18, 20, 24, 25, 34 e 35 ( só na pré-escolar) 4. A taxa de material ( desde que apresente a lista com os itens).
Estamos inseridos em uma sociedade onde cada vez mais estamos correndo atrás em busca de satisfazer nossos desejos, financeiros, amorosos, qualidade de vida, com a educação não é diferente, por isso, ficamos atrelados a condições que o mercado institucional nos oferece no campo educacional. Vale ressaltar que as instituições e os pais podem trabalhar em parceria levando sempre em consideração a qualidade da educação oferecida.
Colunista: Lene Muniz
