“Eu fui denunciado e agora?” tem como objetivo orientar sobre a Lei Maria da Penha e suas implicações.
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) disponibilizou uma nova cartilha intitulada “Eu fui denunciado e agora?” para esclarecer os direitos e deveres de homens envolvidos em casos de violência doméstica.
A iniciativa foi promovida pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, com o intuito de oferecer informações detalhadas sobre a Lei Maria da Penha e suas implicações legais.
A cartilha aborda as diversas formas de violência contra a mulher, exemplificando também as medidas protetivas de urgência. Explica ainda as proibições impostas por essas medidas, incluindo questões relacionadas à visitação de filhos, que pode ser permitida caso não haja comprovação de conduta desabonadora do agressor como pai.
No entanto, a visita deve ocorrer com o acompanhamento de uma pessoa de confiança e com o consentimento de ambas as partes. Além disso, o documento alerta sobre comportamentos que podem ser caracterizados como alienação parental.
A cartilha está disponível no site oficial da Coordenadoria da Mulher e também é distribuída nas Varas de Violência Doméstica de Salvador, na Casa da Mulher Brasileira e em eventos da Coordenadoria.
