O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não poderá viajar aos Estados Unidos para assistir à posse de Donald Trump no próximo dia 20 de janeiro. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (15) pela manutenção da apreensão do passaporte de Bolsonaro e negou a autorização para a viagem.
A decisão segue parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que se posicionou contra a devolução do documento e a saída do ex-presidente do Brasil, alegando que a viagem não apresenta interesse público ou caráter urgente que justifique uma exceção às medidas restritivas impostas a Bolsonaro.
O que motivou a decisão
O passaporte de Bolsonaro foi apreendido em fevereiro de 2024, como parte de investigações conduzidas pela Polícia Federal. A defesa do ex-presidente argumentou que o convite para a posse de Trump era legítimo e formalizado, garantindo que Bolsonaro não prejudicaria o andamento das investigações em curso.
A PGR, no entanto, destacou que o pedido de liberação carecia de justificativa relevante. Segundo o procurador-geral, a viagem não representa “necessidade básica, urgente e indeclinável”, acrescentando que Bolsonaro não exerce função pública que justifique sua presença na cerimônia.
“É ocioso apontar que o requerente não exerce função que confira status de representação oficial do Brasil à sua presença na cerimônia oficial nos Estados Unidos”, afirmou a PGR em nota à CNN Brasil.
Defesa insiste na validade do convite
Os advogados de Bolsonaro apresentaram um e-mail como prova do convite oficial para o evento. O documento teria sido enviado ao deputado Eduardo Bolsonaro (PL) por um endereço eletrônico do comitê inaugural de Trump. A defesa argumentou que o e-mail é suficiente para comprovar a autenticidade do convite e que, nos Estados Unidos, declarações formais são amplamente aceitas como verdadeiras.
“Nos EUA, diferentemente do Brasil, prestigia-se a boa-fé do declarante, in casu, de que o convite enviado por e-mail oficial do comitê representado por Donald J. Trump é verdadeiro”, sustentou a defesa.
No entanto, Moraes destacou a falta de comprovação oficial do convite e apontou inconsistências no pedido. Segundo o ministro, o material enviado pela defesa não incluía elementos que confirmassem formalmente o evento e sua programação.
Implicações políticas e jurídicas
Além de negar o pedido, Moraes criticou o que chamou de tentativas de manipulação do processo e reafirmou que o foco é garantir o andamento das investigações contra Bolsonaro.
A decisão reforça a restrição imposta ao ex-presidente, que enfrenta diversos processos judiciais no Brasil. Bolsonaro permanece impedido de deixar o país sem autorização judicial, como parte das medidas cautelares em vigor.
