A Prefeitura de Itacaré, destino turístico do sul da Bahia, publicou um decreto com uma série de proibições para frequentadores das praias da cidade e já estão em vigor.
A multa pelo descumprimento das medidas pode chegar a R$ 20 mil.
“Para que nosso destino completo fique ainda melhor, temos regras a seguir. Conheça o decreto N° 1.459, que dispõe sobre regramentos nas praias de Itacaré. Vocês, morador e visitante, se atentem as novas regras. Juntos por uma Itacaré cada vez melhor“, informou a Prefeitura de Itacaré, nas redes sociais, na segunda-feira, 16.
Segundo a prefeitura, a fiscalização e a aplicação das sanções serão de atribuição da Secretaria Municipal de Meio Ambiente em conjunto com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Secretaria de Turismo.
Estão proibidas nas praias de Itacaré:
– A utilização de caixas de som e quaisquer tipos de aparelhos sonoros ou equipamentos que produzam ruídos e destinados à amplificação de som;
– O preparo e a manipulação de alimentos como piquenique, realização de churrasco ou qualquer preparo que se utilize de combustíveis e deixe resíduos que não possam ser retirados e adequadamente descartados pelos usuários;
– A instalação de acampamentos, tendas e barracas;
– O consumo de bebidas acondicionadas em recipientes de vidro;
Trânsito de animais, incluindo pets, sem os tutores ou sem equipamentos de contenção (coleira, estrangulador, etc.). Além disso, os responsáveis pelos animais devem recolher os resíduos orgânicos da areia.
Os infratores estão sujeitos a sofrerem as seguintes sanções:
– Advertência ou notificação preliminar;
– Multa de até R$ 20 mil;
– Apreensão do equipamento e/ou objetos
