Uma decisão liminar da Justiça suspendeu as novas convocações do concurso público 001/2024 da Prefeitura de Jiquiriçá, na Bahia. A determinação foi comunicada ao município nesta terça-feira (26) e decorre de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) contra a Prefeitura e a empresa MS Concursos, responsável pelo certame.
Entenda a decisão
O Ministério Público apontou possíveis irregularidades no processo seletivo, incluindo suspeitas de favorecimento a pessoas ligadas à atual gestão municipal, familiares de administradores e outros indivíduos próximos ao governo local. Além disso, o MP destacou que a prefeitura não respondeu aos questionamentos levantados sobre as supostas irregularidades.
O concurso público foi homologado em 12 de junho de 2024, e as primeiras convocações ocorreram três dias após a homologação, seguidas de outras convocações realizadas posteriormente.
Decisão judicial
Na decisão, o juiz Carlos Roberto Silva Júnior, da comarca de Ubaíra, determinou:
“Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA para SUSPENDER, até ulterior deliberação do Poder Judiciário, o andamento do Concurso Público de Jiquiriçá, objeto do Edital nº 001/2024, bem como para DETERMINAR que o Município Réu SE ABSTENHA de proceder com os atos de nomeação, posse e exercícios dos aprovados no certame, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00 (dois mil reais), por cada dia de descumprimento.”
O magistrado ainda requisitou que a empresa MS Concursos apresente, em até 10 dias, uma planilha de custos do certame, incluindo a quantidade de inscritos, o valor arrecadado com as taxas de inscrição e a conta bancária onde os valores foram depositados. O descumprimento da ordem poderá acarretar multa diária de R$ 2.000,00.
Prefeito afirma que recorrerá da decisão
Em contato com o portal Mídia Bahia, o prefeito do município, João Fernando Alves, conhecido como Cascalho, afirmou que foi surpreendido pela decisão. Segundo ele, não houve suspensão total do concurso, apenas das novas nomeações, até que os questionamentos sejam esclarecidos. O gestor garantiu que pretende recorrer da decisão judicial.
Fonte: Mídia Bahia
