Justiça ordena interdição de hospital psiquiátrico após denúncias de maus-tratos
Na última quarta-feira (15), a Justiça determinou a interdição total do Hospital Psiquiátrico Nossa Senhora de Fátima em Juazeiro e a imediata transferência dos pacientes para outra unidade hospitalar pública ou privada sob responsabilidade da administração municipal.
A decisão veio após denúncias de maus-tratos e irregularidades no local, investigadas pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA).
As investigações, iniciadas em 2019, revelaram condições estruturais inadequadas, equipe técnica insuficiente, falta de alimentação, medicamentos, sucateamento e maus-tratos aos pacientes.
Após uma ação civil pública movida pelo MP em 2022 e duas decisões liminares, a Justiça optou pela interdição completa do hospital diante das graves irregularidades constatadas.
Entre as falhas apontadas estão o déficit na alimentação dos pacientes, danos físicos nas estruturas do hospital, falta de higiene nos refeitórios e incapacidade de fornecer vestimentas e medicamentos essenciais. Mesmo após determinações liminares para corrigir as falhas, os problemas persistiram, levando à decisão de interdição.
A Secretaria de Saúde de Juazeiro (Sesau) informou que, desde março de 2024, acatou a recomendação do MP e realocou os pacientes para outras instituições de saúde mental. Ressaltou também que o hospital em questão é uma entidade privada, com o município tendo apenas um contrato para prestação de serviços.
Na sentença, o juiz José Goes Silva Filho determinou que a direção do hospital comunique todos os municípios com pacientes internados na unidade para providenciarem o acolhimento e transferência dos mesmos para outros hospitais.
O Hospital Psiquiátrico Nossa Senhora de Fátima mantinha contrato com o município de Juazeiro desde julho de 2018, com o objetivo de atender os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
Redação: PTN NEWS
