O governo federal anunciou que, a partir de janeiro de 2024, bloqueará os pagamentos do Bolsa Família a beneficiários que apresentarem inconsistências nos dados do Cadastro Único (CadÚnico).
A medida, segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), visa a aprimorar a gestão do programa social. O bloqueio será realizado em casos como:
- Cancelamento do CPF junto à Receita Federal;
- Discrepâncias de titularidade no CadÚnico;
- Inconsistências na documentação de qualquer integrante da família.
Beneficiários que tiverem o pagamento bloqueado terão seis meses para regularizar a situação. Caso isso não ocorra, o benefício será cancelado.
Para regularizar o CPF, os beneficiários devem acessar o site da Receita Federal e clicar na opção “Meu CPF”. Em seguida, devem escolher o tópico “Atualizar CPF” e seguir as instruções.
Caso o CPF já esteja suspenso, o usuário deve regularizá-lo na parte “Pedido de Regularização de CPF” do portal da Receita. Também é possível regularizar o CPF pessoalmente, agendando atendimento em uma unidade do órgão.
Caso o CPF já esteja suspenso, o usuário deve regularizá-lo na parte “Pedido de Regularização de CPF” do portal da Receita. Caso o cidadão prefira regularizar-se pessoalmente, pode visitar uma das unidades do órgão. Para isso, é necessário agendar atendimento. A situação cadastral das famílias será informada no extrato de pagamento do benefício, no aplicativo Caixa Tem.