A Comissão de Previdência e Assistência Social da Câmara aprovou nesta terça-feira, por 12 votos a 5, um projeto de lei que proíbe o casamento homoafetivo. Uma nova versão do relatório foi apresentada hoje, instantes antes de ele ser votado. Originalmente o projeto original que é de autoria do ex-deputado Clodovil Hernandez (PTC-SP), regulamentava o casamento de pessoas do mesmo sexo, mas o relator, deputado Pastor Eurico (PL-PE), foi na direção contrária.
A primeira versão do texto era mais enxuta, com quatro páginas e se concentrava em criticar o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que permitiu o casamento homoafetivo. No novo texto, o deputado escreve 13 páginas com diversas declarações homofóbicas e chega a comparar a homossexualidade com doença.
O que diz o projeto:
- O projeto original é de autoria do ex-deputado Clodovil Hernandez e regulamentava o casamento gay.
- O deputado Pastor Eurico fez um parecer e reverteu o entendimento do projeto, que passou a proibir o casamento homoafetivo.
- Eurico inclui “pessoas do mesmo sexo” no artigo do Código Civil que lista as pessoas que não podem se casar. Hoje são proibidos de participar de casamento, por exemplo, pessoas que são parentes e pessoas que já são casadas.
- O relator também reforça na legislação que o casamento gay não é obrigatório em cerimônias religiosas.
- Uma nova versão do parecer foi apresentada momentos antes de o texto ser votado. A versão atual do relatório contém 13 páginas e faz um histórico de como a homossexualidade já foi tratada como doença e chega a indicar contrariedade com o fato de que não é mais assim entendida.
