Em abril de 2022, foram 13.130, contra 564 no mesmo mês de 2023; no sentido contrário, o porte de armas cresceu 5,5% no país
Desde que assumiu o cargo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem mantido uma política de restrição em relação ao acesso de cidadãos a armas de fogo. Logo no primeiro dia de mandato, Lula assinou a revogação das legislações da gestão anterior que flexibilizaram o uso de armamentos entre a população.
O governo federal deve finalizar, ainda neste mês, um novo decreto em relação ao tema. De acordo com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, esse texto será “fortemente restritivo”.
As informações da PF mostram que os novos registros de armas incluem categorias civis. Fazem parte da estatística cidadãos, caçadores de subsistência, empresas com segurança orgânica, empresas de segurança privada, órgãos públicos e servidores públicos por prerrogativa de função.
A queda de um ano para o outro se reflete nos números regionais. Em abril de 2022, as unidades federativas que mais registraram novas armas foram Rio Grande do Sul (2.566), São Paulo (1.212) e Minas Gerais (1.163), enquanto Amapá (82), Ceará (68) e Roraima (41) ocuparam os últimos lugares da lista.
No mês passado, São Paulo (116), Espírito Santo (70) e Rio Grande do Sul (64) estavam no top 3 do ranking; Amapá (1), Acre (0) e Maranhão (0) foram os locais que menos emitiram novos registros de armas.
Por outro lado, o número de portes de armas de fogo expedido em abril de 2023 foi superior em 5,5% àquele gerado no mesmo mês do ano passado — 1.125 contra 1.066. A maior parte foi emitida para uso funcional.
Portes de arma expedidos em abril de 2022: 1.066
• Funcional: 573
• Defesa pessoal: 449
• Caçador de subsistência: 27
Portes de arma expedidos em abril de 2023: 1.125
• Funcional: 812
• Defesa pessoal: 253
• Caçador de subsistência: 23
Apesar do movimento, os portes de arma para defesa pessoal caíram de um ano para o outro. Foram 449 registros em abril de 2022 e 253 no mês passado — queda de 43,65%.
O presidente do conselho do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Cássio Thyone, explica que a aparente contradição entre a queda do registro de novas armas e o leve aumento no número de portes expedidos pode ser explicada pela política restritiva do governo federal.
“Como hipótese, dá para pensar que, como o governo Lula acabou com o porte de trânsito, que o pessoal falava que ia para clube de tiro e ficava andando com a arma, algumas pessoas que realmente quiseram seguir tendo o porte foram buscar o porte de defesa pessoal e fizeram os trâmites legais na PF”, observa, ao ressaltar que não é possível “cravar como certeza”.
A quantidade de armas entregues para a Campanha do Desarmamento cresceu, no mesmo intervalo. Em abril do ano passado, 89 itens foram recolhidos. Em abril deste ano, o número chegou a 281 — aumento de 216%.
No entanto, o número de armas encaminhadas ao Exército para destruição caiu 70,5% de um ano para o outro. Em abril de 2022, 559 armamentos foram destinados a esse fim, enquanto em abril de 2023 a quantidade ficou em 165.
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