Deve haver isenção para ganhos que fiquem dentro do valor da primeira faixa livre de Imposto de Renda; entenda a proposta
O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu taxar não só as empresas de apostas esportivas que operam no Brasil, mas também os apostadores. A taxação faz parte de uma Medida Provisória (MP) elaborada pelo Ministério da Fazenda, que deve ser publicada ainda em abril.
Os apostadores serão taxados em 30% sobre os valores dos prêmios recebidos, mas haverá isenção para ganhos que fiquem dentro do valor da primeira faixa livre de Imposto de Renda (atualmente em R$ 1.903,98).
A informação foi divulgada pelo assessor especial do Ministério da Fazenda, José Francisco Manssur, durante audiência pública na Câmara dos Deputados, na semana passada. Ele disse que mais de 70% dos prêmios das apostas esportivas serão isentos com essa regra.
As empresas, por sua vez, terão de pagar R$ 30 milhões para o governo federal por uma licença de 5 anos e mais 15% de imposto sobre o “gross gaming revenue” (receita obtida com todos os jogos feitos, subtraídos os prêmios pagos aos jogadores). O percentual é o mesmo praticado no Reino Unido, que tem um mercado maduro e elevado índice de formalização, segundo Manssur.
“A busca é ter o índice inglês de 87% de sites de apostas hospedados e legalizados no Brasil”, afirmou o secretário especial da Fazenda. “Não desconfiem da capacidade do Estado brasileiro de coibir a ilegalidade. Nós vamos coibir a ilegalidade”.
