Nesta segunda-feira (5), o presidente Jair Bolsonaro (PL), sancionou a lei que libera cirurgia de esterilização como laqueadura e vasectomia, sem o consentimento expresso do cônjuge.
Segundo o Bahia Notícias, parceiro do Blog do Valente, a medida foi aprovada no Congresso em agosto e altera a lei de 1996 sobre planejamento familiar.
Publicada no Diário Oficial da União, a legislação também reduz a idade mínima de 25 para 21 anos, a realização do procedimento de esterilização.
Veja o que muda nas regras para laqueadura e vasectomia:
Antes:
A prática de cirurgias de esterilização como vasectomia e laqueadura, só poderia ser realizada com o consentimento do cônjuge.
Nova lei:
O homem que quiser fazer a vasectomia, não precisa mais da autorização da esposa, assim como a mulher que precisa fazer a laqueadura não precisa da autorização do marido.
Antes:
No texto de 1996, é obrigatório que a pessoa tenha no mínimo 25 anos ou já tenha dois filhos vivos para fazer a cirurgia.
Nova lei:
A idade mínima cai para 21 anos. A nova lei mantém a parte que cita ter dois filhos vivos, ou seja, a pessoa pode passar pelo procedimento de esterilização mesmo se tiver 19 anos, por exemplo.
Antes:
A esterilização não poderia ser feira durante o parto ou aborto.
Nova lei:
Abre possibilidade de o procedimento ocorrer no decorrer do nascimento de um bebê. Para isso, a mulher precisa indicar o interesse pela esterilização no mínimo 60 dias antes do parto.
