Brasil.
A Lei da Palmada foi aprovada por unanimidade na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (14), com o objetivo de reforçar o controle da Justiça sobre casos de violência contra crianças e adolescentes. A legislação que vigora atualmente, o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), menciona “maus-tratos”, mas não especifica quais castigos não podem ser aplicados pelos pais ou responsáveis. A partir da aprovação, os parlamentares da Casa terão um prazo para se manifestem sobre a necessidade de votação em plenário.
Caso a votação pela comissão seja considerada conclusiva, o projeto irá diretamente para o Senado. O texto do projeto de lei 7.672/2010 foi modificado na terça (13) pela relatora Teresa Surita (PMDB-RR). O termo “castigo corporal” foi substituído por “agressão física” , o que não agradou os representantes dos direitos da criança e do adolescente e causou polêmica. Após mais um dia de debate, firmou-se consenso em torno da expressão “castigo corporal”.
(Bahia Notícias)
