A ministra Rosa Weber votou a favor da descriminalização do aborto em casos de gravidez de fetos anencéfalos (malformação do tubo neural), seguindo o voto do relator, Marco Aurélio Mello. Segundo a ministra, a manutenção da gravidez “viola o direito fundamental da gestante, já que não há direito à vida nesses casos”. O ministro Joaquim Barbosa antecipou seu voto, também favorável à interrupção da gravidez. Para a ministra, a ação julgada nesta terça-feira (11) promove a defesa do direito reprodutivo da mulher. “Não está em jogo o direito do feto, mas da gestante. A proibição da antecipação do parto fere a liberdade de escolha da gestante que encontra-se na situação de carregar o feto anencéfalo em seu ventre”. Rosa Weber entendeu que os fetos anencéfalos não atendem aos conceitos de vida descritos na Constituição. A ministra defendeu ainda que a interrupção da gravidez, nesses casos, não deve ser interpretado como aborto.
