O empréstimo consignado não solicitado pelo consumidor tem crescido de forma assustadora no Brasil. Milhares de aposentados e pensionista estão sendo vítimas desse tipo de fraude bancária. Segundo o site de reclamação consumidor.gov.br, mais da metade das reclamações sobre empréstimo consignado não solicitado são de pessoas com mais de 60 anos, ou seja as principais vitimas são os idosos. Empréstimo consignado é a possibilidade de aposentado (a) pensionista ou servidor público solicitar um valor ao banco e a devolução é descontada diretamente do seu benefício ou salário. Os aposentados e pensionistas PAGAM O DOBRO DO VALOR, descontando mensalmente em seu beneficio.
As principais formas de práticas fraudulentas são:
1- contratos bancários em branco;
2- falsificação de assinatura;
3- fraude na operação digital a exemplo de aplicativos e WhatsApp.
Para descobrir se você foi vitima de empréstimo consignando não solicitado, confira sempre
seu extrato bancário, nele você poderá verificar se tem valores depositados a mais que o seu
beneficio e/ou desconto indevido.
Se o consumidor (aposentado, pensionista ou servidor publico), for vista desta fraude, tem
direito a:
1- cancelamento do contrato, isto porque um contrato firmado sem a vontade de uma
das partes é um negócio jurídico nulo e deve ser cancelado;
2- Restituição em dobro dos valores cobrados pelo banco;
3- Danos morais, tendo em vista que trata-se de verba alimentar;
O consumidor pode tomar as seguintes providencias:
Atenção, recomendo que, não gaste o valor depositado na sua conta, pois ele deverá ser
devolvido à justiça.
De posse do seu extrato bancário e extrato de consignados, busque a orientação de um
advogado (a).
Ressalto ainda que, os bancos não fazem acordo extrajudicial para pagar dano moral, assim o
melhor caminho é propositura de ação judicial.
Dra. Jaredes Maria- OAB/BA 53.734
