Transporte escolar – Para realizar o transporte de alunos foi contratada sem licitação a empresa Emprocil – Empreiteira de Obra Civil, que prestou serviço à prefeitura durante 7 meses a um custo de R$ 754.600,00. A empreiteira, segundo a denúncia, é uma empresa de “fachada” contratada para dissimular o desvio de recursos do Fundeb. A prefeitura também teria gasto R$ 56.115,00 em combustíveis para o transporte escolar, antes mesmo do início do ano letivo e deixado de apresentar documentos relativos ao controle de compra e recebimento de combustível.
Aluguel de imóvel – Com intuito de viabilizar o funcionamento da Escola da Fazenda Cajá, o município alugou uma propriedade durante 1 ano e 4 meses pelo preço de R$ 4.800. No entanto, vistoria da CGU no local confirmou que na fazenda Cajá não funcionou qualquer escola entre 2009 e 2010, e sim a sede de uma construtora a serviço da Companhia de Engenharia Rural da Bahia (Cerb).
Reformas em escolas – Para reformar e pintar 36 escolas em 2009, foi pago à construtora Cajaíba R$ 152.904,40. De acordo com o MPF, a licitação para a contratação da empresa também foi fraudulenta porque, entre as concorrentes, uma era a Emprocil e a outra, atuava no transporte rodoviário de carga. As investigações ainda mostram que as reformas dos prédios escolares não foram executadas integralmente, o que resultou em prejuízo de R$ 26.632,62. A prefeitura também teria provocado artificialmente dispensa de licitação para a compra de material escolar e transporte de coordenadores e diretores de escolas. Nos anos de 2009 e 2010, R$ 125.399,51 foram gastos, no entanto, as aquisições dos bens e serviços foram fracionadas em diversas parcelas inferiores a R$ 8 mil reais. A prática levou o Tribunal de Contas dos Municípios a rejeitar as contas relativas ao exercício de 2009. O Ministério Público Federal pediu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região o recebimento da denúncia e a condenação dos acusados. (Tribuna da Bahia)
