ANATEL ENGAVETA R$ 25,6 MILHÕES EM MULTAS

Metade dos processos que apontam indícios de falhas e descumprimentos das empresas de telefonia, internet, rádio e TV está parada na Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). Relatório de auditoria da agência, mostra que desarranjos nos trâmites burocráticos retardam a aplicação de sanções e deixam engavetadas cobranças milionárias. Em julho, tramitava na Anatel um total de 14.400 processos, instaurados desde 2010, com indicações de possíveis irregularidades. Desses, 7.607 estavam “pendentes”, ou seja, não passaram por julgamento interno em primeira instância.
Pelas estimativas da auditoria, a inércia poderia ser interrompida, em mais da metade dos casos, com uma simples assinatura ou com a adoção de uma medida simples. O desaparecimento de processos, dentro das gerências, figura como outra falha que atravanca a análise dos Pados (Procedimentos para Apuração de Descumprimento de Obrigações). Como os rastros nem sempre são atualizados, a localização dos documentos fica ainda mais difícil. Com tudo isso, o prazo médio para a avaliação de cada infração é um ano e quatro meses. (Folha)