MEDEIROS NETO: JUÍZA DETERMINA INTERDIÇÃO DE CADEIA PÚBLICA

O Ministério Público da Bahia solicitou, nesta sexta-feira (17), a interdição total da cadeia pública de Medeiros Neto, no sul baiano. O pedido requerido pelo promotor de Justiça George Elias Pereira foi acatado pela juíza Andreia Beraldi. Ela decretou a interdição imediata da unidade prisional. O problema é a falta de fornecimento de alimentação aos detentos. “Partindo do princípio de que o possível cometimento de um delito não pode afastar dos presos os seus direitos fundamentais”, disse o órgão em nota enviada à imprensa. Segundo Beraldi, a cadeia deve ser lacrada até a regularização do fornecimento de alimentação que foi suspenso por falta de licitação. Durante inspeções e oitivas realizadas local, o promotor também verificou que o local carece de segurança e que as condições de higiene são precárias, o que justifica a imediata transferência dos presos. Segundo o promotor de Justiça, a transferência de presos já tinha sido requerida em junho último pelo delegado local. A juíza determinou que a prefeitura de Medeiros Neto passasse a fornecer, provisoriamente, os alimentos para os 16 custodiados na cadeia pública. Mas, segundo o promotor, os presos ficaram sem as refeições porque a administração municipal não pagou ao restaurante fornecedor. Um novo pedido de transferência foi feito pelo delegado nesta sexta. “Com tão nefasta prática e permitir que presos, que nem sequer foram condenados, não tenham observadas as mínimas condições de dignidade”, criticou o promotor.