Tramita na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei que obriga o Estado a oferecer tratamento médico e psicológico para homens que praticam violência doméstica. O PL 6363/19, de autoria da deputada Patrícia Ferraz (PL-AP), inclui um item à Lei Maria da Penha, que prevê apenas centros de educação e reabilitação para os agressores.
A parlamentar acredita que o cuidado multidisciplinar pode reduzir os índices de violência contra a mulher, já que, na maioria dos casos, os agressores são reincidentes. “Portant, este projeto irá condicionar à efetiva prevenção e combate à tipicidade penal em desfavor da mulher, oportunizando ao agressor melhores condições psíquicas de ressocialização”, diz a parlamentar no projeto.
O PL tramita em caráter conclusivo e deve ser analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça. Por enquanto, aguarda designação de relator.
