Entre as propostas da reforma tributária está prevista a criação do Imposto Seletivo (IS) para substituir o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O novo tributo incidirá sobre a produção, comercialização ou importação de produtos prejudiciais à saúde, ou ao meio ambiente, desestimulando o seu consumo.

Entre os produtos que podem ter a incidência do imposto estão agrotóxicos, cigarros e bebidas alcoólicas. Com uma alíquota mais alta, a tendência é que esses produtos fiquem mais caros.

No entanto, as especificidades ainda serão determinadas em discussão infraconstitucional, segundo relatório apresentado na primeira semana de junho. Para que o imposto seletivo comece a incidir, é necessária uma regulamentação por lei.

“Dessa forma, os diversos setores terão tempo de esclarecer suas particularidades e a legislação poderá ser alterada conforme a evolução do consumo da sociedade”, diz o relatório.

O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da reforma tributária na Câmara, afirmou que o novo imposto seletivo deve compensar, pelo menos em parte, a diminuição de receita gerada pela extinção do IPI, o que contribui para a redução da alíquota do Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS) federal.

*As informações são da CNN

Na última quinta-feira (6), um crime chocante o Grupo de Investigação de Homicídios (GIH) de Águas Lindas, cidade localizada no Entorno do Distrito Federal. Tereza Aguiar Araújo, de 46 anos, foi presa sob suspeita de armar uma emboscada para assassinar o marido, Francisco Nonato de Araújo, de 42 anos, a facadas, no sítio de seu amante. Dois filhos do casal também estiveram envolvidos no homicídio.

Além do trio familiar, o dono da chácara, localizada no Setor Imaracá, e um casal de caseiros também foram implicados no crime. Segundo as investigações, a suspeita é de que Francisco tenha sido morto no dia 23 de junho, período em que desapareceu.

Os investigadores tomaram conhecimento desse caso na quarta-feira, quando uma testemunha informou que recebeu uma proposta de R$ 150 para enterrar um corpo. A testemunha apontou os caseiros como responsáveis pela proposta.

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O avião monomotor que sumiu do radar na altura da Serra do Mar, área de Mata Atlântica no Paraná, foi encontrado na tarde desta sexta-feira (7), próximo ao Pico Canavieiras, na região da Serra do Mar, no litoral do Paraná, segundo a Força Aérea Brasileira (FAB).

De acordo com o governador do Paraná, Ratinho Junior, as três pessoas que estavam no avião foram encontradas mortas.

O avião sumiu na segunda-feira (3). Ele decolou de Umuarama, no noroeste do estado, às 7h50 e deveria pousar perto de 10h30 em Paranaguá, mas não mandou mais sinal cerca de 10 minutos antes do horário previsto para o pouso.

Estavam na aeronave Heitor Guilherme Genowei Junior, 42 anos, Felipe Furquim, 35 anos, ambos servidores da Casa Civil do Governo do Paraná e o piloto Jonas Borges Julião, de 37 anos.

Quem são os passageiros e piloto de avião

Imagens de radar mostram que, durante as buscas no local, o avião da FAB altera o padrão e começa a voar em círculo na região da Pico Canavieiras. Assista no vídeo acima.

Buscas

As buscas pela aeronave duraram cinco dias e foram concentradas em uma região serrana, de Mata Atlântica, entre os municípios de Guaratuba e Morretes, no litoral do estado.

Conforme os bombeiros, a aeronave desapareceu do radar às 10h14, próximo à Serra da Prata, em Guaratuba, no litoral do Paraná.

Segundo o Batalhão de Polícia Militar de Operações Aéreas (BPMOA), as buscas foram feitas por meio de voos baixos, além de equipes por terra. Conforme a corporação, há dificuldade de deslocamento no local.

Nesta sexta-feira (7), o governo anunciou o encerramento do programa de desconto para carros, uma vez que todos os recursos disponibilizados foram utilizados desde o início do programa, no mês passado. A medida, que tinha como objetivo impulsionar o setor automotivo, proporcionou um alívio temporário, mas agora chega ao fim devido ao esgotamento do orçamento previsto.

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), Geraldo Alckmin, afirmou que o programa foi bem-sucedido ao dar “fôlego à cadeia automotiva”. No entanto, o orçamento destinado ao programa foi completamente utilizado, o que levou ao seu encerramento.

Durante o período em que esteve ativo, estima-se que aproximadamente 125 mil veículos tenham sido vendidos, com descontos que variavam de R$ 2 mil a R$ 8 mil para carros com valor de até R$ 120 mil. Os incentivos do programa foram direcionados principalmente para carros de passeio.

De acordo com o governo, foram disponibilizados R$ 650 milhões em descontos diretos para os carros de passeio, e outros R$ 150 milhões foram alocados para compensar a perda de arrecadação decorrente do programa. Com isso, o custo total do programa alcançou o montante previsto de R$ 800 milhões.

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O ator José Dumont foi condenado a um ano de prisão e 10 dias-multa por armazenar pornografia infantil. A decisão foi tomada pela juíza Gisele Guida de Faria, da 1ª Vara Especializada de Crimes contra a Criança e o Adolescente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), no dia 3 de julho.

Devido a idade avançada, o ex-global, que tem 72 anos, poderá cumprir a pena em regime aberto, por não haver agravante. A decisão é baseada no artigo 241B do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90), que prevê reclusão de um a quatro anos e multa a quem “adquirir, possuir ou armazenar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente”.

Inicialmente, Dumont foi denunciado por vizinhos, mas no decorrer das investigações, câmeras de segurança do condomínio onde ele mora flagraram o ator cometendo abusos contra um adolescente de 12 anos, como beijos e carícias. Ao cumprir o mandado de busca e apreensão na casa do ator, policiais encontraram vídeos e fotos contendo pornografia infantil no celular pessoal e no computador.

O ator foi preso em flagrante no dia 15 de setembro de 2022, por policiais civis da Delegacia da Criança e do Adolescente Vítima (Dcav), pelo crime de armazenamento de imagens de sexo envolvendo crianças. Na audiência de custódia, a prisão em flagrante do ator foi convertida em prisão preventiva. No entanto, Dumont foi liberado, precisando manter apenas o uso de tornozeleira eletrônica.

Pessoas pagavam R$ 10 para ajudar no tratamento de um falso câncer de pele e concorriam a uma sanduicheira

O pai de uma menina de 11 anos  denunciou a mãe da garota por estelionato após ela criar uma rifa para arrecadar dinheiro para o tratamento de um câncer falso da filha. O caso aconteceu em Mairiporã, região metropolitana de São Paulo.

O pai da garota foi até a Delegacia de Mairiporã, às 14h50 desta quinta-feira (6), para realizar uma denúncia de maus-tratos e estelionato. Segundo ele, a menina não tem câncer de pele, como alega a mãe.

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Mudanças no programa habitacional, que começam a valer nesta sexta-feira (7), permitem juros menores para rendas mais baixas

As novas regras do programa Minha Casa, Minha Vida começam a valer a partir desta sexta-feira (7) na Caixa Econômica Federal, que tem a expectativa de aumentar o acesso ao crédito imobiliário com o programa habitacional. As mudanças estabelecem um fatiamento das faixas de renda para permitir juros menores para as famílias com rendimentos mais baixos.

Na Faixa 1, que compreende renda familiar de até R$ 2.640, quem ganha até R$ 2.000 teve redução na taxa, de 4,25% para 4% nas regiões Norte e Nordeste e de 4,5% para 4,25% no restante do Brasil. Houve também atualização dos valores de subdivisões da Faixa 2 (até R$ 4.400). Os limites superiores da Faixa 2 e 3 (até R$ 8.000), por sua vez, foram mantidos.

Para a classe média, aumentou para R$ 350 mil o valor do teto do imóvel para a Faixa 3, que permite o acesso a financiamentos com as taxas de juros mais baratas do programa, de até 7,66%. Neste ano, a meta é a contratação de 440 mil unidades com recursos do FGTS, contra 380 mil no ano passado. Já foram contratadas até a metade do ano 220 mil.

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