Nesta segunda-feira (10), o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome divulgou no Diário Oficial da União as regras para a gestão do ingresso de famílias, revisão de elegibilidade e cadastro de beneficiários da nova versão do Programa Bolsa Família (PBF).
No mês passado, o presidente Lula sancionou a lei nº 14.601, que estabelece o novo formato do programa. Na ocasião, foi anunciado que a renda individual dos integrantes de uma família beneficiária passaria para R$ 218, ampliando assim o número de famílias atendidas pelo programa.
Com base nessa nova regra, a portaria publicada hoje detalha a composição dos valores a serem pagos às famílias, sendo o principal benefício o Benefício de Renda de Cidadania (BRC), atualmente no valor de R$ 142 por pessoa.
Para garantir que o governo federal pague o valor mínimo de R$ 600 por família, o Benefício Complementar (BCO) será usado para compor o valor total do benefício, no caso de famílias com menos integrantes.
Além do BRC e do BCO, outros benefícios irão compor o Bolsa Família, como o Benefício Primeira Infância (BPI), que concede R$ 150 por criança de zero a seis anos, e o Benefício Variável Familiar (BVF), no valor de R$ 50. O BVF pode ser do tipo Benefício Variável Familiar Gestante (BVG), para gestantes; Benefício Variável Familiar Nutriz (BVN), para crianças com menos de sete meses de idade; Benefício Variável Familiar Criança (BV), para crianças ou adolescentes de sete a 16 anos incompletos; e Benefício Variável Familiar Adolescente (BVA), para adolescentes de 16 a 18 anos incompletos.
O Benefício Extraordinário de Transição (BET) entra em vigor caso o valor de cálculo em maio de 2023 seja superior ao cálculo total dos parâmetros atuais. Ele garante que não haja redução no benefício recebido até então.
A portaria também estabelece as definições de como o benefício será distribuído em cada estado e no Distrito Federal, levando em consideração a disponibilidade orçamentária e financeira determinada pela Lei Orçamentária Anual, bem como o número de famílias pobres nos municípios, calculado conforme a metodologia definida pela Secretaria Nacional de Renda e Cidadania (Senarc).
O documento também define os critérios de habilitação, elegibilidade, seleção e concessão do Bolsa Família. Esses processos garantem que as famílias inscritas, que atendam aos critérios de elegibilidade, possuam dados atualizados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e estejam dentro do limite de renda estabelecido, possam ser incluídas no programa e comecem a receber o benefício.
Nesse caso, um cartão será emitido para o responsável familiar, permitindo o saque do dinheiro a cada mês.
