Identificado como Aldir Rosário do Amor Divino, o condutor de uma das lanchas envolvidas em um acidente com duas vítimas fatais na Ilha de Boipeba, no final de 2023, foi solto pela Justiça baiana nesta quarta-feira (10). Ele estava preso preventivamente no Conjunto Penal de Valença. A informação foi confirmada pelo advogado Israel Ventura, responsável pela defesa do condutor. Aldir Rosário passou por audiência de custódia.

A liberdade foi concedida sob a necessidade de cumprimento de medidas cautelares, a exemplo da suspensão do direito de dirigir por 6 meses e a impossibilidade de sair da cidade. Ele deverá ainda se apresentar à autoridade judicial sempre que necessário.

A prisão preventiva de Aldir foi decretada uma semana após o acidente. No entanto, a defesa fez um pedido de reavaliação da necessidade de manutenção da prisão, para o qual teve resultado positivo.

No dia do choque frontal entre as lanchas, de acordo com o delegado José Raimundo Nery Pinto, coordenador da 5ª Coordenadoria Regional de Polícia Civil, o piloto apresentava sinais de embriaguez. Ele também seria reincidente no crime. A defesa contesta a versão policial.

Relembre o caso

A batida entre duas lanchas aconteceu na tarde da sexta-feira, 29 de dezembro de 2023, nas proximidades da Ilha de Boipeba, destino turístico no baixo sul da Bahia. Duas pessoas morreram no acidente.

As vítimas foram identificadas como Mário André Machado Cabral, de 34 anos, natural de Maceió (AL), e Larissa Fanny Galantini Pires, de 35 anos, de Goiânia (GO).

Uma mulher, que não teve o nome divulgado e estava na embarcação que saiu de Valença com destino a Boipeba, desapareceu, mas foi localizada horas depois. Ela chegou a ser internada no Hospital Regional de Santo Antônio de Jesus, no Recôncavo da Bahia.

Na ocasião, a empresa Transportes Datolli, responsável pela embarcação, informou que o piloto tem mais de 20 anos de experiência na função.

Desaparecido desde o dia 29 de dezembro, Anderson Santos dos Santos, de 27 anos, era um dos beneficiários do processo indenizatório determinado pela Corte Interamericana dos Direitos Humanos, após a perda de sua mãe na explosão de uma fábrica de fogos em 1998, recebendo recentemente uma indenização. Ele foi visto pela última vez em Santo Antônio de Jesus, município do Recôncavo baiano, cidade onde ele mora.

Segundo informações do Blog do Valente, antes do desaparecimento, Anderson esteve envolvido em uma discussão familiar que terminou com várias pessoas, incluindo ele, prestando depoimento na delegacia.

Ainda de acordo com o site, a Justiça Global e defensores federais continuam acompanhando os familiares e prestando atendimento jurídico.

Anderson convivia há cinco anos com uma pessoa que tem dois filhos. As investigações apontam a possibilidade de uma ligação entre seu desaparecimento e a indenização recebida. 

A Justiça Global, envolvida no caso dos empregados da fábrica de fogos e suas famílias contra o Brasil, comunicou às autoridades policiais sua preocupação com o caso de Anderson, membro do movimento e beneficiário de uma indenização determinada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.

As autoridades continuam suas investigações para desvendar o paradeiro de Anderson.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ingressou com duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADINs), para a suspensão das cobranças de tarifas de acesso ao Arquipélago Tupa, localizado em Morro de São Paulo, no Município de Cairu, e as taxas aplicadas na entrada e no porto da localidade turística de Barra Grande, em Maraú.

As ações foram movidas pela procuradora-geral de Justiça, Ediene Lousado, e pelo promotor de Justiça, Paulo Modesto, e o MP solicita, na primeira ação, a suspensão imediata dos efeitos de dispositivos da Lei Complementar nº 515/17 e do Decreto nº 2.513/17 do Município de Cairu. 

A justificativa baseia-se na alegação de que tais normativas violam preceitos das Constituições Federal e Estadual, uma vez que o município não oferece serviços públicos específicos para os turistas, que atualmente são obrigados a antecipar o pagamento da taxa nos terminais rodoviários e marítimos.

A ação destaca que a preservação do meio ambiente, um dever municipal, deve ser financiada por receitas de impostos, não sujeita a taxação.

O mesmo questionamento é estendido ao Município de Maraú. O Ministério Público solicita à Justiça a declaração de inconstitucionalidade de dispositivos da Lei Municipal nº021/10, com as alterações da Lei nº 099/2015, e a suspensão dos efeitos de outros dispositivos do mesmo diploma legal. Alega-se que a imposição de taxas sem contrapartida direta de serviços fere o princípio da liberdade de tráfego, constituindo uma afronta às manifestações dos poderes constituintes estadual e federal. 

Itacaré Urgente