O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para o dia 22 de setembro o início do julgamento virtual do recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a decisão que o tornou inelegível por oito anos.

O caso será julgado no plenário virtual, modalidade na qual os ministros inserem os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial. A análise do recurso está prevista para terminar no dia 28 deste mês.

Bolsonaro foi condenado pelo TSE em outubro de 2022 por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. A decisão foi tomada por unanimidade pelos ministros do tribunal.

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Os bancos renegociaram R$ 13,2 bilhões em dívidas com clientes no programa Desenrola Brasil, lançado pelo governo federal. A informação foi publicada nesta segunda-feira (18) pela Febraban (Federação Brasileira de Bancos).

O balanço foi divulgado depois de dois meses do início do programa. O volume renegociado se deve exclusivamente à “faixa 2”, no qual os débitos bancários são negociados diretamente com a instituição financeira em condições especiais.

De 17 de julho a 15 de setembro, os bancos contabilizaram 1,9 milhão de contratos de dívidas renegociados. Contemplou dívidas de 1,46 milhão de clientes.

Os bancos limparam o nome de cerca de 6 milhões de registros de clientes que tinham dívidas bancárias de até R$ 100.

Em comunicado, o presidente da Febraban, Isaac Sidney, declarou que as instituições financeiras estão diretamente envolvidas na “concepção e no desenvolvimento do Programa Desenrola”. Defendeu que o programa tem papel “essencial” no momento delicado das finanças das famílias.

Como funciona o programa Desenrola Brasil

O programa Desenrola Brasil é uma iniciativa do governo federal para ajudar pessoas com dívidas a renegociá-las com condições especiais. O programa oferece duas faixas de negociação:

• Faixa 1: dívidas de até R$ 100 são liquidadas de forma automática, sem necessidade de negociação. O nome do cliente é limpo no SPC e Serasa.
• Faixa 2: dívidas acima de R$ 100 podem ser negociadas diretamente com a instituição financeira. Os bancos oferecem condições especiais, como redução de juros, prazo de pagamento maior e carência.

Como participar do programa Desenrola Brasil

Para participar do programa Desenrola Brasil, o cliente deve acessar o site do Banco Central ou entrar em contato com a instituição financeira credora.

No site do Banco Central, o cliente pode consultar se tem dívidas elegíveis para o programa. Para isso, é necessário informar o CPF ou CNPJ.

Após consultar as dívidas elegíveis, o cliente pode entrar em contato com a instituição financeira credora para negociar os termos da renegociação.

Dados do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania revelam que, em 2022, 236,4 mil pessoas viviam em situação de rua no país – um em cada mil brasileiros. O relatório População em situação de rua: diagnóstico com base nos dados e informações disponíveis em registro administrativo e sistemas do governo federal traz informações referentes a essa população disponíveis nos cadastros nacionais. 

O documento atende pontos de decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que recomenda a elaboração de um diagnóstico da população em situação de rua, convergindo nas diversas atividades a serem desenvolvidas dentro da Política Nacional para a População em Situação de Rua. A pasta contabiliza atualmente 246 centros de referência especializados para População em Situação de Rua (Centros Pop), totalizando mais de 578 mil atendimentos.

O diagnóstico aponta que, do total de mais de 236 mil pessoas vivendo nas ruas das cidades brasileiras, 62% estão na Região Sudeste, sendo o Distrito Federal a unidade federativa com maior percentual – três entre mil pessoas vivendo nas ruas. O perfil dessa população é majoritariamente composto por homens (87%), adultos (55%) e negros (68%).

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Obabilidade de acerto para quem faz uma aposta de seis números (no valor de R$ 5) da Mega-Sena é de uma em mais de 50 milhões.

A Caixa Econômica Federal sorteou na noite deste sábado (16) o concurso 2633 da Mega-Sena, mas não houve ganhadores. Assim, o valor de R$ 9.735.581,10 acumulou e na terça-feira (19) o prêmio principal deve pagar R$ 14,5 milhões. Os números sorteados no Espaço da Sorte, em São Paulo, foram: 02 – 23 – 25 – 33 – 45 – 54.

Segundo a Caixa, 47 apostas marcaram cinco números e cada uma receberá R$ 48.974,35. Outras 4.112 acertaram quatro dezenas e ganharão R$ 799,67 cada. A aposta simples para a Mega-Sena custa R$ 5 e pode ser feita até às 19h (de Brasília) do dia do sorteio em uma casa lotérica ou pela internet, por meio do aplicativo Loterias Caixa ou pelo site de loterias da Caixa.

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Massa de ar quente vai elevar as temperaturas em todas as regiões do país, enquanto no Sul, as chuvas ainda preocupam

Uma onda de calor, causada por uma massa de ar quente, deve tomar conta do Brasil nos próximos dias, principalmente na segunda metade desta semana. O Distrito Federal e os estados de Paraná, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Mato Grosso, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Goiás, Rondônia, Amazonas, Pará, Tocantins, Bahia, Piauí e Maranhão se preparam para temperaturas acima dos 40°C.

Por outro lado, a passagem de mais uma frente fria aumenta as chances de formação de nuvens de chuva sobre o Rio Grande do Sul. Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso do Sul também podem receber as precipitações, mas as chances de isso acontecer e o nível das chuvas são bem menores.

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