Para solicitar recursos federais para ações de defesa civil, os estados e municípios afetados por desastres naturais devem ter decretado situação de emergência ou estado de calamidade pública, como é o caso de Wenceslau Guimarães.
O Secretário Municipal da Administração de Wenceslau Guimarães, Vailson Pires, acompanhado do Gestor Municipal de Convênios, Rogério de Miranda Ribeiro, participou nesta terça-feira (28), de uma capacitação no Colégio da Polícia Militar de Ilhéus, promovida pela Defesa Civil Nacional sobre como solicitar recursos federais a fim de minimizar os impactos causados pelas fortes chuvas que atingiram a cidade.
A aula ministrada para gestores públicos foi voltada para a utilização do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID) já aberto para servidores e colaboradores das prefeituras municipais.
“Importante essa orientação para o devido apoio aos municípios afetados pelas chuvas, como a nossa Wenceslau. Estamos todos irmanados em devolver a normalidade ao nosso município e não estamos medindo esforços para obter os recursos necessários para reconstruir o que foi danificado em nossa querida WG”, destacou, Vailson.
Para solicitar recursos federais para ações de defesa civil, os estados e municípios afetados por desastres naturais devem ter decretado situação de emergência ou estado de calamidade pública, como é o caso de Wenceslau Guimarães.
Em seguida, o reconhecimento federal deve ser solicitado ao Ministério do Desenvolvimento Regional, por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Os participantes aprenderam a solicitar recursos, acompanhar o andamento da solicitação e finalizar o processo.
Após a publicação do reconhecimento federal por meio de portaria no Diário Oficial da União (DOU), o estado ou o município pode solicitar repasses para restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de infraestrutura pública danificada pelo desastre.
Com base nas informações enviadas, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a especificação do valor a ser liberado.
ASCOM | PMWG
