TCM rejeita as contas da Prefeita de Apuarema, multa de 36 mil

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O Tribunal de Contas dos Municípios – TCM, rejeitou nesta quinta-feira (03), as contas da prefeita Jozilene Barreto Ribeiro, da cidade de Apuarema, distante 342 km de Salvador. A rejeição foi consequência de diversas irregularidades constadas e principalmente fortes indícios de fraudes em vários contratos assinados pela prefeita, além de extrapolação continuada do limite da despesa com pessoal, aplicação de apenas 24,28% dos recursos disponíveis na manutenção e desenvolvimento do ensino, quando o mínimo exigido é 25%, e investimento em ações e serviços públicos de saúde no percentual de 14,74%, também abaixo do índice mínimo de 15%.

Em razão disto, o Tribunal multou a gestora em R$ 36 mil pela não redução da despesa total com pessoal e em R$ 6 mil por falhas contidas no relatório técnico. Também foi determinada a restituição aos cofres municipais de R$ 944,00, com recursos pessoais, devido a ausência de comprovação de despesa.

As contas foram analisadas pelo Relator Conselheiro Raimundo Moreira e com a decisão, a atual prefeita se torna inelegível para tentar a reeleição em 2016. A mesma decisão rejeitou também as contas de Moacy Pereira, ex-prefeito cassado do município de Presidente Tancredo Neves, no baixo sul baiano. (Diário Paralelo)