Os vereadores do município de Itacaré Givaldo José Anes Machado, o Givaldo da Ambulância (PRB), Hamilton Soares Carriço Neto, o Guri, (PRB), Miguel Pereira dos Santos, o Miguel da Matinha (PSB), Milton Ramos da Costa (PSB), José dos Santos Ribeiro, o Benildo da Passagem (PC do B) e Hamilton Silva da Paixão (PSDB) tiveram os seus votos na última campanha eleitoral anulados. O motivo foi o descumprimento da cota partidária de 30% para mulheres que não foi respeitada pelas suas coligações.
As decisões que impugnaram os mandatos foram publicadas no Diário da Justiça Eleitoral nesta sexta-feira (19) pelo juiz da 198ª Zona Eleitoral Daniel Álvaro Ramos. O magistrado determinou ainda que ainda que o quociente eleitoral e o quociente partidário sejam recalculados para o preenchimento das seis vagas desocupadas. A Câmara de Vereadores de Itacaré tem 11 cadeiras.
As coligações PRB/SD apresentou doze mulheres como candidatas, mas nenhuma delas obteve o deferimento. Na coligação PSB/PSL, a situação se repetiu com as oito registradas. Já o agrupamento PSDB/PC do B/PV/PSD registrou duas mulheres e uma delas confessou ter se candidatado apenas para que a cota partidária fosse preenchida.
Quem entrou com o pedido de impugnação dos mandatos foi o PMDB do município, sob a alegação de que “em ambos os casos não foi observada a regra constante do art. 10. § 3º da Lei 9.504/97, uma vez que mulheres que concorreram ao cargo de vereadora o fizeram com o único intuito de compor o percentual mínimo de gênero previsto no dispositivo legal em análise”.
