O prefeito João Henrique (PP) tem uma bomba nas mãos. Segundo a promotora Rita Tourinho, o pepista pode ser preso caso sancione a Lei de Ordenamento de Uso e Ocupação do Solo (Louos), aprovada pela Câmara Municipal na última semana. O projeto possui emendas que originalmente integravam o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) da Copa de 2014, projeto que teve a votação impedida para o ano de 2011 por meio de uma liminar impetrada pelo Ministério Público Estadual (MP-BA).
“O prefeito pode responder por crime de responsabilidade, que está previsto no Artigo I, Inciso XIV, do decreto lei 201 de 1977. Por enquanto nada pode ser feito contra ele, porque não houve a sanção da lei. E estão dizendo que sanção é ato político e que não tem o controle judicial, o que não é verdade. Isso existia na época da monarquia, onde se tinha o estado de polícia. Dentro do estado de direito isso não existe”, afirmou a representante do MP-BA.
Conforme Rita Tourinho, o prefeito já foi notificado dos riscos que corre. Caso insista em sancionar a Lous, João Henrique pode ser acionado por improbidade administrativa e crime de responsabilidade, o que acarretaria na perda de função pública e inabilitação para concorrer a cargos políticos, além de até três anos de detenção. (Rádio Metrópole FM)
PREFEITO JOÃO HENRIQUE PODE SER PRESO SE SANCIONAR A LOUOS
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