O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou as contas do Hospital Luís Eduardo Magalhães em Itabuna, sul do estado. Na sessão desta quinta-feira (8), o TCM multou Paulo Sérgio Bicalho, responsável pela gestão da unidade em 2013, em R$ 15 mil. Bicalho também deverá devolver para o Município, com recursos pessoais, o montante de R$ 207.752,36. Desse total, R$ 181.493,41 se refere a pagamentos sem comprovantes de despesas e de destinação dos recursos; R$ 24.220,15 devido a divergência entre o valor dos processos de pagamento e dos cheques emitidos e R$ 2.038,80 decorrente de pagamentos indevidos. O relator do parecer, conselheiro Raimundo Moreira, também solicitou uma ação ao Ministério Público contra o gestor diante das “graves irregularidades constatadas na análise das contas”. Ainda de acordo com o TCM, para o exercício em questão, a instituição estimou receita de R$ 31.848.000,00, mas auferiu somente 68,92% deste valor, que corresponde a R$ 21.949.024,78, sendo que 99,71% são decorrentes de recursos repassados pela própria prefeitura, proveniente de recursos vinculados advindos do SUS. As despesas alcançaram o total de R$ 28.452.930,37, que comparadas com as receitas efetivamente auferidas, resulta num déficit orçamentário na ordem de R$ 6.503.905,59. (BN)
