Ex-prefeito Balbino Mota têm contas reprovadas do exercício 2016 pela câmara municipal

Na última sexta-feira, dia 21/12, a câmara municipal de vereadores votou pela rejeição das contas da Prefeitura Municipal de Presidente Tancredo Neves, referente ao exercício financeiro de 2016, ex prefeito Valdemir de Jesus Mota, ( Balbino), a sessão extraordinária, aconteceu às 19 horas, com o plenário da câmara tolamente cheio. Pelo que se entende, os vereadores seguiram o parecer do TCM, aonde as contas do exercício também vieram rejeitadas. Com isso, as contas 2015 de, Valdemir de Jesus Mota e Moacy Perereira também já haviam sido rejeitadas, tanto pelo TCM, quanto pela câmara e agora do exercio 2016.

Em 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, para ficar inelegível, um prefeito precisa ter suas contas de governo rejeitadas pela Câmara de Vereadores, e não apenas pelo Tribunal de Contas do município, como acontecia antes. Com o novo entendimento, ficará inelegível nas eleições o prefeito que tiver as contas reprovadas pelo legislativo municipal, mesmo que já tenha a reprovação prévia da corte de contas.

PTN NEWS