PF cumpre mandado de busca e apreensão na casa de Cunha em Brasília

O Conselho de Ética aprovou nesta terça-feira, 15, a continuidade do processo de cassação contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB). O parecer do deputado Marcos Rogério (PDT-RO), relator do processo, teve 11 votos favoráveis e nove contra. Ao apresentar o voto, Marcos Rogério argumentou que essa fase do processo é apenas … Leia Mais


Contas do prefeito de Ubaitaba são reprovadas por diversas irregularidades

As contas foram rejeitadas em função da abertura e utilização de créditos sem a existência de recursos disponíveis para suporte das despesas e pela reincidência na extrapolação do percentual para gastos com pessoal As contas do prefeito de Ubaitaba, Asclepiades de Almeida Queiroz, referentes ao exercício de 2014, foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos … Leia Mais


P.T. Neves: Governo Municipal oferece encontro de formação para processo de licitação aos empresários do município

A Prefeitura Municipal de Presidente Tancredo Neves abriu na terça-feira uma linha de formação para os Micro e Pequenos Empreendedores, com o objetivo de informar e explicar como cada empresário poder participar dos processos de licitações na esfera Pública. O encontro foi denominado de PRIORIZA MPE. Tendo em vista a fragilidade no quesito conhecimento dos … Leia Mais


Governo volta atrás e TSE garante votação eletrônica nas eleições de 2016

0f82c5e7fe2811d8dcd698c84c68bb68
URNA 3O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou hoje (10) que as eleições municipais do ano que vem serão feitas com urnas eletrônicas. Segundo o tribunal, após o Congresso aprovar o projeto de lei que mudou a meta fiscal de 2015, o Ministério do Planejamento fez uma nova estimativa de receitas que garantem a votação por meio eletrônico. Com a nova meta, a Justiça Eleitoral terá R$ 267 milhões garantidos. A equipe econômica manteve corte de R$ 161 milhões.

No dia 3 de novembro, o tribunal informou que não teria recursos para custear a eleição com urnas eletrônicas, devido ao contingenciamento de R$ 428 milhões do orçamento da Justiça Eleitoral para aguardar a decisão que mudaria a meta fiscal. Dessa forma, os eleitores brasileiros voltariam a escolher seus representantes pelo voto de papel. (Noticias ao Minuto)


Vão acabar decretando a prisão dele’, afirma Renan sobre Cunha

2015-871193582-201512021729325890.jpg_20151202
Foto: Ailton de Freitas / Agência O Globo 

O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou na noite de quarta-feira que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pode acabar sendo preso em função das seguidas manobras que adotou para protelar o processo contra ele no Conselho de Ética da Câmara. Cunha responde a uma denúncia por quebra de decoro parlamentar, que pode levar à cassação de seu mandato.

A influência dele (Cunha) na comissão vem desde lá de trás. Mas, se ele continuar destituindo relator, trocando líder, manobrando com minorias, vão acabar decretando a prisão dele — disse Renan, na noite de quarta, a um interlocutor por telefone.

O GLOBO presenciou a conversa de Renan. A frase foi ouvida por volta das 22h, quando o presidente do Senado chegava a um jantar na casa do líder do PMDB no Senado, Eunício de Oliveira, no Lago Sul, em Brasília.

Renan entrou no jardim da residência já falando ao telefone. O GLOBO acompanhava a movimentação do lado de fora. Os integrantes do grupo que acompanhava o presidente do Senado entraram na casa, mas Renan voltou para a escada do lado de fora, no jardim, e continuou o telefonema falando em tom elevado.

SAÍDAS PARA O PAÍS

(mais…)


Vice-Presidente, Temer declara: “Dilma nunca confiou em mim”

michel_temer_abr11

Após uma reunião com aliados no domingo (6), o vice-presidente, Michel Temer (PMDB), teria dito que a presidente Dilma Rousseff (PT) não confia nele. “Ela nunca confiou em mim”, teria afirmado o peemedebista. Desde que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), aceitou o pedido de afastamento de Dilma, Temer ainda não se pronunciou publicamente sobre o caso. Dilma tem dito que espera o “integral confiança de Temer”. De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, a equipe de Temer avaliou as declarações de Dilma como uma forma de pressionar o peemedebista a declarar apoio público contra o impedimento. Temer também acredita que ao se engajar na defesa de Dilma, o governo federal tenta constrangê-lo. Contudo, para o Palácio do Planalto, a atitude de Temer tem um lado positivo: criar uma rede de solidariedade de outros partidos com a presidente Dilma. (Metro1)


Governadores do Nordeste repudiam abertura de impeachment contra Dilma

encontro-de-governadores-do-Nordeste-1
Reprodução

Em nota publicada nesta quinta-feira (3), os governadores dos nove estados da região Nordeste do País repudiaram a abertura de processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. Segundo os governadores, o processo é uma “absurda tentativa de jogar a nação em tumultos derivados de um indesejado retrocesso institucional”.

“O processo de impeachment, por sua excepcionalidade, depende da caracterização de crime de responsabilidade tipificado na Constituição, praticado dolosamente pelo Presidente da República. Isso inexiste no atual momento brasileiro. Na verdade, a decisão de abrir o tal processo de impeachment decorreu de propósitos puramente pessoais, em claro e evidente desvio de finalidade”, diz a nota.

Os governadores afirmam que “em vez de golpismos, o Brasil precisa de união, diálogo e de decisões capazes de retomar o crescimento econômico, com distribuição de renda”.

Confira a íntegra da nota:

(mais…)


TCM rejeita as contas da Prefeita de Apuarema, multa de 36 mil

thumb1432092671
O Tribunal de Contas dos Municípios – TCM, rejeitou nesta quinta-feira (03), as contas da prefeita Jozilene Barreto Ribeiro, da cidade de Apuarema, distante 342 km de Salvador. A rejeição foi consequência de diversas irregularidades constadas e principalmente fortes indícios de fraudes em vários contratos assinados pela prefeita, além de extrapolação continuada do limite da despesa com pessoal, aplicação de apenas 24,28% dos recursos disponíveis na manutenção e desenvolvimento do ensino, quando o mínimo exigido é 25%, e investimento em ações e serviços públicos de saúde no percentual de 14,74%, também abaixo do índice mínimo de 15%.

Em razão disto, o Tribunal multou a gestora em R$ 36 mil pela não redução da despesa total com pessoal e em R$ 6 mil por falhas contidas no relatório técnico. Também foi determinada a restituição aos cofres municipais de R$ 944,00, com recursos pessoais, devido a ausência de comprovação de despesa.

As contas foram analisadas pelo Relator Conselheiro Raimundo Moreira e com a decisão, a atual prefeita se torna inelegível para tentar a reeleição em 2016. A mesma decisão rejeitou também as contas de Moacy Pereira, ex-prefeito cassado do município de Presidente Tancredo Neves, no baixo sul baiano. (Diário Paralelo)