Categoria: Politica

O ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, foi preso em Brasília na manhã desta segunda-feira pela Polícia Federal (PF), na 17ª fase da Operação Lava Jato, segundo confirmou seu advogado Roberto Podval. O irmão do ex-ministro, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, também foi preso nesta nova fase, denominada Pixuleco (termo utilizado pelo ex-tesoureiro João Vaccari Neto, do PT, para nominar a propina paga em contratos com o poder público, detalhou Ricardo Pessoa, presidente da UTC).
Cerca de 200 agentes cumprem 40 mandados judiciais em Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro: 26 de busca e apreensão, três de prisão preventiva, cinco de prisão temporária e seis de condução coercitiva (quando o suspeito é levado para prestar depoimento obrigatoriamente). Entre os detidos também está o dono da empresa de consultoria Consist, Pablo Kipersmit. Os presos serão levados para a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, no Paraná.

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Coincidência ou não, horas depois de uma entrevista do ex-prefeito de Jaguaquara, Ademir Moreira, a uma emissora de rádio da cidade, Povo AM, nesta terça-feira (28/7), quando o ex-mandatário anunciava sua pré-candidatura à Prefeitura e alfinetava a atual administração, do prefeito Giuliano Martinelli (PP), começou a ser divulgada na rede social uma informação de que Ademir foi condenado a devolver aos cofres públicos recursos da ordem R$ 356.431,09 que de acordo com publicação de terça-feira no site oficial da Justiça Federal foram desviados da Saúde. A matéria diz que juíza federal da Subseção Judiciária de Jequié, Karine Costa Carlos Rhem da Silva, em ação civil pública movida pelo MPF, condenou o ex-prefeito de Jaguaquara, Aldemir Moreira, a ressarcir ao Ministério da Saúde R$ 356.431,09; pagar multa civil no valor de 10% da condenação, atualizado. Determinou também a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por cinco anos e proibição de contratar com o Poder Público por cinco anos. Sobre os valores das condenações, incide a correção monetária e os juros legais, sanções previstas no art. 12, II, da Lei n. 8.429/92.

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A Câmara Municipal de Salvador aprovou nesta quarta-feira, 29, um trecho do novo regimento interno com a “vinculação automática” do salário dos vereadores a 75% do vencimento dos deputados estaduais.

Isso quer dizer que, no próximo reajuste da Câmara soteropolitana – que valerá a partir de 2017 – os vereadores passarão a receber R$ 18,9 mil, já que o atual subsídio dos deputados estaduais é de R$ 25,3 mil. Atualmente, um vereador da capital baiana recebe R$ 15 mil. O aumento, portanto, será de 26%.

Único a votar contra o novo texto, o vereador Hilton Coelho (PSOL) afirmou não concordar com uma “situação de reajuste automático a partir da Câmara, nesse contexto de corte de salários e empregos dos trabalhadores”.
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 Se comprometendo a elaborar o plano de saneamento até setembro do ano passado.

O Ministério Público Estadual acionou na Justiça o prefeito de Itapitanga, José Carlos Cerqueira Moura. De acordo com o promotor Gean Carlos Leão, ele não cumpriu acordo para elaborar o Plano Municipal de Saneamento Básico. José Carlos Cerqueira assinou um Termo de Ajustamento de Conduta em 2012 se comprometendo a elaborar o plano de saneamento até setembro do ano passado. O prazo venceu e até hoje o plano não foi concluído. (mais…)

A Justiça determinou a cassação do prefeito e da vice-prefeita da cidade de Abaré (BA), a 545 km de Salvador. Os gestores são suspeitos de participar da distribuição de cestas básicas em troca de votos na zona rural do município, no dia 4 de outubro, um dia antes das eleições municipais de 2012. A informação foi divulgada pela assessoria de comunicação do Tribunal Regional Eleitora da Bahia (TRE-BA), nesta quarta-feira (29).

A decisão pode ser contestada por meio de recurso, segundo o órgão. O presidente da Câmara Municipal da cidade assumiu de forma interina a administração até que ocorra novas eleições.

A decisão foi do juiz titular da 158ª Zona Eleitoral da cidade de Chorrochó, Matheus Martins Moitinho. O prefeito Benedito Pedro da Cruz e a vice dele, Margarete Rodrigues da Silva, ficarão inelegíveis por oitos anos. Os gestores também foram condenados a pagar, cada um, multa no valor de R$ 21 mil.

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