Governo Lula suspende isenção fiscal de líderes religiosos

Ato da Secretaria Especial da Receita Federal foi publicado nesta quarta-feira (17/1) e revoga benefício dado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) O Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria Especial da Receita Federal, editou um ato declaratório executivo que suspendeu a isenção de Imposto de Renda (IR) sobre os ganhos de “ministros de confissão religiosa”, … Leia Mais


Farmácia Popular começa a distribuir absorventes gratuitos

Cerca de 31 mil unidades credenciadas no Programa Farmácia Popular em todo o Brasil começaram, nesta quarta-feira (17), a distribuir gratuitamente absorventes para a população em situação de vulnerabilidade social. Segundo o Ministério da Saúde, a oferta é direcionada a grupos que vivem abaixo da linha da pobreza e estão matriculados em escolas públicas, em … Leia Mais




Polícia Federal combate fraude na merenda escolar no estado do Rio

Uma associação de produtores rurais suspeita de desviar recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) foi alvo de uma operação da Polícia Federal deflagrada na manhã desta terça-feira (16), no estado do Rio de Janeiro. Os agentes cumprem cinco mandados de busca e apreensão, expedidos pela 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Petrópolis, nos municípios de Petrópolis e Areal.

“Os crimes praticados com recursos do PNAE têm potencial impacto social, quantitativa e qualitativamente, tendo em vista que englobam verbas destinadas aos serviços de educação para a população, principalmente a de baixa renda. Muitas vezes estas pessoas têm na merenda escolar sua única fonte de alimentação diária”, disse a Polícia Federal.

Provas

Com a operação deflagrada hoje, a polícia espera aumentar o conjunto de provas já existente, com elementos que possam esclarecer o montante total dos valores desviados. Outra expectativa é revelar eventual participação de servidores públicos nas condutas criminosas investigadas.

Segundo a Polícia Federal, há indícios de que havia adulteração de informações inseridas em declaração de aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Esse documento é essencial para que o agricultor familiar possa ter acesso às verbas federais vinculadas ao PNAE.

Os indiciados – após as investigações – poderão responder pelos crimes de estelionato, falsificação de documentos públicos e crimes licitatórios.


Vitória vai estrear em 2024 já com estrela dourada no uniforme

No primeiro jogo da temporada 2024, o torcedor do Vitória verá em campo não apenas alguns dos reforços contratados, mas também um novo símbolo incorporado ao uniforme. A estrela dourada em alusão ao título da Série B do Brasileiro 2023, o primeiro nacional da história do clube, estará exibida no manto rubro-negro já na estreia do Campeonato Baiano. O Leão visita o Jacuipense, na quarta-feira (17), às 19h15, em Riachão do Jacuípe. A inclusão da estrela no escudo do time foi decidida por 87% dos votos de sócios do Vitória em enquete realizada no site oficial do Vclube, em novembro do ano passado, logo após o time garantir o título.

Inicialmente, o marketing rubro-negro sinalizou que seria improvável disputar o estadual já com a estrela adicionada ao uniforme em função das ações que a inclusão exigiriam. No entanto, o departamento conseguiu viabilizar antes do primeiro jogo do ano.

“A gente conseguiu mobilizar para atualizar todo o enxoval. A gente estava esperando algumas tratativas para viabilizar. Teve a mudança do patrocinador, então aproveitamos para fazer logo. O sócio torcedor escolheu e é um título que representa um marco na história do clube. Amanhã todas as frentes de comunicação já estarão atualizadas, uniforme, redes sociais”, afirmou o diretor de marketing do Vitória, Guilherme Queiroz. O enxoval será o mesmo utilizado durante a Série B.


ICMS vai subir em dez estados e no DF; veja qual será o impacto para o consumidor

Segundo projeção do economista da LCA Consultores Fabio Romão o IPCA deve ser impactado em 0,10 ponto percentual

Dez estados brasileiros e o Distrito federal elevaram ou ainda elevarão em 2024 o ICMS. Com isso, os preços devem subir e impactar diretamente o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), principal métrica da inflação no país.

Confira os estados com elevação de ICMS:

  • Bahia: 19% para 20,5% – em Fev/24
  • Ceará: 18% para 20% – em Jan/24
  • Distrito Federal: 18% para 20% – em Jan/24
  • Goiás: 17% para 19% – em Abr/24
  • Maranhão: 20% para 22% – em Fev/24
  • Paraíba: 18% para 20% – em Jan/24
  • Paraná: 19% para 19,5% – em Mar/24
  • Pernambuco: 18% para 20,5% – em Jan/24
  • Rio de Janeiro: 20% para 22% – em Mar/24
  • Rondônia: 17,5% para 19,5% – em Jan/24
  • Tocantins: 18% para 20% – em Jan/24

A unidade da federação com maior alta será Pernambuco, onde a alíquota passou de 18% a 20,5%. Acompanharam o estado, com aumento de imposto, o DF, Ceará, Paraíba, Tocantins e Rondônia. Ainda vão subir o ICMS no primeiro semestre Paraná, Rio de Janeiro, Goiás, Maranhão e Bahia.

Segundo projeção do economista da LCA Consultores Fabio Romão, o IPCA deve ser impactado em 0,10 ponto percentual. Sem as elevações, a métrica rondaria os 4,10% ao ano; agora, deve ficar mais próxima de 4,20%. O centro da meta de inflação em 2024 é de 3%, com banda até 4,5%.

Ainda de acordo com o cálculo, o maior impacto à inflação vem do Rio de Janeiro — estado de atividade econômica mais relevante dentre os que vão alterar o ICMS — onde a alíquota passa de 18% para 20%.

Como noticiou a CNN, São Paulo e Rio Grande do Sul chegaram a sinalizar aumentar o ICMS para 2024, mas recuaram da decisão. Romão destaca que caso as UFs tivessem levado à frente a intenção o IPCA encostando no patamar de 4,30%. (mais…)


Governo sanciona lei que inclui cyberbullying e bullying no Código Penal

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (15) a lei que inclui os crimes de bullying e cyberbullying no Código Penal.

A lei, que foi aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2023, inclui os dois crimes no artigo 146 do Código Penal, que trata de constrangimento ilegal.

Com a sanção, o bullying passa a ser considerado um crime punível com multa. Já o cyberbullying, que é o bullying praticado por meio de meios virtuais, pode ser punido com reclusão de dois a quatro anos, além de multa.

O texto aprovado define bullying como “intimidar sistematicamente, individualmente ou em grupo, mediante violência física ou psicológica, uma ou mais pessoas, de modo intencional e repetitivo, sem motivação evidente, por meio de atos de intimidação, de humilhação ou de discriminação ou de ações verbais, morais, sexuais, sociais, psicológicas, físicas, materiais ou virtuais”.

No caso do cyberbullying, a pena pode ser aumentada em um terço se o crime for cometido contra criança ou adolescente, ou se resultar em lesão corporal ou perturbação da saúde mental da vítima.

A lei também prevê agravantes se o bullying for cometido em grupo (mais de três autores), se houver uso de armas ou se envolver outros crimes violentos incluídos na legislação.

Além de incluir os crimes de bullying e cyberbullying no Código Penal, a lei também eleva penas para outros crimes cometidos contra crianças e adolescentes.

No trecho do Código Penal que trata de homicídio, por exemplo, a nova lei prevê que a pena por matar uma criança menor de 14 anos seja aumentada em dois terços caso o crime tenha sido cometido em uma escola (pública ou privada).

No crime de indução ou auxílio ao suicídio, a pena agora pode dobrar se o autor é “líder, coordenador ou administrador de grupo, de comunidade ou de rede virtual, ou por estes é responsável”.

Com a nova lei, os crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) passam a ser considerados hediondos.

Isso significa que o acusado não pode pagar fiança, ter a pena perdoada ou receber liberdade provisória, por exemplo. A progressão de pena também é mais lenta.

A lei entra em vigor 90 dias após sua publicação no Diário Oficial da União.

As alterações introduzidas pela lei visam a aumentar a proteção de crianças e adolescentes contra atos de violência e discriminação.

A inclusão do bullying e cyberbullying no Código Penal é um importante passo para combater esses crimes, que podem ter consequências devastadoras para as vítimas.

As alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente também são importantes, pois tornam mais rigorosas as punições para os autores de crimes contra crianças e adolescentes.


Quem recebe Bolsa Família chega a gastar mais de R$ 100 por mês em apostas esportivas, diz Datafolha

As apostas se popularizaram significativamente no Brasil nos últimos anos. Cada vez mais pessoas estão se interessando pelos jogos, que virou entretenimento para gente de todas as classes sociais, até mesmo aqueles que não possuem um emprego formal e recebem benefícios do governo.

Pesquisa Datafolha divulgada neste domingo (14) sobre as chamadas “bets” mostra que 17% dos beneficiários do Bolsa Família disseram apostar ou já terem feito apostas esportivas online. Desse percentual, quase um terço (30%) relata gastar ou ter gasto mais de R$ 100 por mês.

Ainda de acordo a pesquisa, seis em cada dez apostadores beneficiários do programa de transferência de renda dizem apostar mais de R$ 50 por mês. Em dezembro, o Bolsa Família repassou uma média de R$ 680,61 a mais de 21 milhões de famílias.

O fenômeno das apostas online é disseminado pelo país, tendo maior adesão entre os jovens e homens. Um terço (30%) dos brasileiros de 16 a 24 anos afirma que já apostou.

Para aqueles que não são beneficiários do Bolsa Família, o gasto médio mensal entre o total de pessoas que apostam é de R$ 263 — equivalente a 20% do salário mínimo de 2023.

A pesquisa foi realizada em 5 de dezembro de 2023, com 2.004 entrevistas presenciais em 135 municípios, com pessoas de 16 anos ou mais de todas as regiões do país. A margem de erro é de dois p.p para mais ou menos, com um nível e confiança de 95%.