O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não será candidato à presidência da República em 2018. Essa conclusão não é partidária ou de uma pessoa radicalmente contrária ao petista. É apenas com base na Lei da Ficha Limpa, sancionada pelo próprio Lula enquanto presidente em 2010. O julgamento desta quarta-feira (4) sobre o habeas corpus preventivo do ex-presidente é um mero adiamento de uma eventual prisão em virtude da condenação em primeira instância pelo juiz Sérgio Moro e da manutenção da decisão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
Lula pode terminar o dia de hoje fora da prisão, porém isso não retirará a condição de inelegibilidade dele por conta de uma condenação em órgão colegiado. Apesar de 9 entre 10 juristas avalizarem essa condição de inelegível, os aliados do ex-presidente insistem na tese de que Lula aparecerá nas urnas em 2018. Sim, ele pode aparecer, por meio dos inúmeros recursos possíveis no Judiciário brasileiro, porém, por mais que haja legitimidade popular numa eventual eleição, não haverá legalidade na candidatura de uma pessoa que fere a Lei da Ficha Limpa.
E é irônico que o próprio Lula, que sancionou a lei, esteja interessado em burlá-la. Desde a iminência de uma condenação do ex-presidente, um mantra passou a circular entre os petistas e a esquerda: “eleição sem Lula é fraude”. Do ponto de vista ideológico, é até aceitável que o discursos seja esse. Entretanto, é muito mais parecida com fraude a ideia de que Lula pode ser candidato em 2018, sob efeito de sucessivas liminares, do que acusar o sistema jurídico brasileiro de perseguir um ilustre integrante da aristocracia política do país – por mais absurdo que possa parecer, Lula deixou de ser um herói popular e se integrou à aristocracia a partir do momento em que chegou ao poder e construir o chamado governismo de coalisão. A repetição exagerada de que não existe plano B ou que Lula é candidato em 2018 talvez seja o mais traumático no processo eleitoral que se inicia. E sequer é um recurso novo: o ministro da propaganda nazista Joseph Goebbels usava na Alemanha da década de 1930 e até Michel Temer usou durante o período em que está no Palácio do Planalto, para negar as inúmeras crises pelas quais o Brasil passa. Nesse caso, a lógica da mentira repetida mil vezes se transformar em verdade pode provocar algo muito mais danoso do que qualquer um poderia imaginar: a ruptura com o estado democrático de direito, algo que nenhuma moeda do mundo seria capaz de comprar. Este texto integra o comentário desta quarta-feira (3) para a RBN Digital, veiculado às 7h e às 12h30, e para as rádios Excelsior, Irecê Líder FM e Clube FM.
